Rossetto: Portaria sobre certificados de posse de terra ajudará a solucionar conflitos agrários

Brasília - Críticas e divergências marcaram hoje a audiência pública da Comissão da Amazônia na Câmara dos Deputados sobre a portaria do Ministério do Desenvolvimento Agrário que impede o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) de emitir certificado de posse de terra para terrenos superiores a 100 hectares na região amazônica. De acordo com o ministro Miguel Rosseto, a portaria é um instrumento do governo para qualificar o cadastro das posses de terra. "A portaria faz parte de uma estratégia do governo para tentar solucionar a questão dos conflitos agrários", afirmou.

O representante da Comissão Nacional de Agricultura, Agamenon Menezes, entretanto, disse que a portaria vai contribuir para aumentar os conflitos fundiários na Amazônia. Além disso, para Agamenon Menezes, a portaria é ilegal e só prejudica os agricultores que estão nas terras há mais de 20 anos.