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Politica MT
Quinta - 29 de Novembro de 2012 às 09:55
Por: Jonas da Silva

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A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do MT Saúde centrará esforços para apurar gestão, contratos e procedimentos do governo sobre a administração do plano de saúde do servidor público de Mato Grosso (MT Saúde). As decisões estão em requerimentos aprovados nesta quarta-feira na comissão.

Os deputados decidiram ainda ouvir todos os ex-gestores do plano, Augusto Amaral e Maximilian Leão, Bruno Sá Freire e o atual presidente, Gelson Smorcinski na próxima reunião, dia 5 de dezembro, às 14 horas. O secretário Geraldo de Vitto Jr não foi ouvido pela CPI porque não foi localizado.

Por iniciativa da vice-presidente, deputada Luciane Bezerra (PSB), foi requerido explicações ao secretário de Administração, César Zílio, sobre paralisação neste ano da licitação da empresa CRC, que gerenciava o sistema do MT Saúde. A falta de gestão foi o teor da fala do idealizador e primeiro presidente do plano, Yuri Bastos Jorge, ouvido nesta quarta-feira.

Em outra ação da CPI, deputados aprovaram requerimento para o governo e secretários paralisarem negociação para adesão de servidores em planos de saúde particular, proposta emergencial feita pelo governador Silval Barbosa.
O presidente da comissão, deputado Walter Rabello (PSD), foi voto vencido em uma ideia de recomendar ao governo a suspensão de desconto do servidor do valor pago pelo plano enquanto o atendimento na rede credenciada não se normalizar.

Rabello sugeriu que a CPI ouça o secretário César Zílio após ouvir os gestores, para poder fazer "um encontro de contas sobre balanços, balancetes, receitas". Quanto ao ex-secretário de Fazenda e atual conselheiro do TCE-MT, Waldir Teis, que também será ouvido, ele defende mais informações para cruzar informações. "Principal a ouvir é o secretário César Zílio, depois o ex-secretário Waldir Teis. Depoisa as operadoras e depois César Zílio", explica.

"O Teis, na época da gestão do Yuri, era secretário de Fazenda. Queremos saber como o secretário aprovou e hoje no TCE tem outro poscionamento, quero saber porque ele era a favor e agora o tribunal tem outro entendimento".

Desvios

Os deputados da comissão aprovaram ainda solicitação ao conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Antonio Joaquim, envie à comissão relatório com balancetes de abril a setembro de 2011 do plano. Na semana passada, o tribunal constatou que há desvio de R$ 21 milhões no plano e instaurou Comissão Especial para avaliar o caso.

O relator da CPI, deputado Emanuel Pinheiro defendeu a viabilidade do plano. "As declarações do ex-presidente Yuri Bastos, deixou claro que o MT Saúde é legal, social e necessário para os servidores públicos", argumenta. Pinheiro informou que quando o plano era estável, havia 20 mil servidores beneficiados, com total de 65 mil usuários, somado os dependentes.

Após a crise de falta de atendimento da rede credenciada ao plano o total de servidores passou a 12 mil beneficiários e 35 mil usuários totais. “São números considerados que o governo deve levar em conta para a sustentação do plano que ainda é viável”, avaliou o parlamentar.






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