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Quarta - 28 de Novembro de 2012 às 15:46
Por: Alexandre Alves

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O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Henrique Neves da Silva negou, em decisão monocrática, liminar ao candidato a prefeito mais votado em Juara (664 km de Cuiabá), Oscar Bezerra (PSB), pedindo efeito suspensivo de sentença do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) que o impede de ser declarado eleito.

A decisão foi publicada em sessão nesta terça-feira (27) à noite. O mérito do recurso ainda será analisado pelo Pleno do TSE, em data ainda não prevista.

O ministro Henrique Neves pontuou que as teses defendidas pela defesa de Oscar, em especial as relativas à consideração pela Lei da Ficha Limpa, de fatos ocorridos antes de sua vigência, tem relevantes aspectos. “Entretanto, a douta maioria do Supremo Tribunal Federal e deste Tribunal Superior tem considerado que o texto normativo não viola a Constituição. Confira-se, a propósito, as Ações Declaratórias de Constitucionalidade nºs 29 e 30, da relatoria do Min. Luiz Fux”, escreveu Silva na decisão.

“Assim, em princípio, sem prejuízo de uma melhor análise das longas razões recursais, indefiro o pedido de tutela antecipada”, sentenciou o ministro do TSE.

Bezerra foi enquadrado como “ficha suja” e teve o pedido de registro de candidatura negado em primeira instância por ter condenações judiciais no âmbito da Justiça Eleitoral - resquícios ainda da eleição de 2008. Ele recorreu ao TRE, mas não obteve êxito. Agora, tenta limpar a ficha no TSE.

Concorrendo subjudice, Oscar foi o mais votado em Juara nas eleições de outubro, recebendo mais de nove mil votos. O seu principal concorrente, o atual prefeito Alcir Paulino (PSD), fez pouco mais de dois mil votos e será diplomado para novo mandato, em dezembro, caso Bezerra não consiga uma reviravolta no TSE.






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