Cidinho aciona Executivo e Judiciário e consegue assegurar direitos dos moradores da Suiá-Missú junto ao Governo Federal

Após a força nacional bloquear as rodovias de acesso à gleba Suiá-Missú, na tentativa de forçar os moradores na região a assinarem o termo de desocupação, o senador Cidinho Santos voltou a recorrer, nesta sexta-feira (16.11), aos poderes Executivo e Judiciário federais, visando garantir os direitos fundamentais das famílias que habitam a reserva.

No Supremo Tribunal Federal (STF), o mato-grossense conseguiu que o governo de Mato Grosso atue como parte do processo (litisconsórcio), o que garante maior atuação no estado perante o litígio. Em audiência com o ex-presidente da Suprema Corte, ministro Ayres Brito, o senador foi informado que o pedido de reconsideração da liminar – suspensa por Brito – aguarda parecer da Procuradoria Geral da República (PGR), que deve se posicionar já na próxima semana.

A partir de agora, o processo ficará a cargo do novo presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa. À Justiça, os representantes da associação de moradores da gleba Suiá-Missú (Aprosum) devem recorrer em resposta aos ‘abusos‘ cometidos pela força nacional. O advogado da Aprosum, Luiz Alfredo Feresin de Abreu, explica que o bloqueio da rodovia é caracterizado como cerceamento da liberdade de ir e vir das pessoas que ali residem.

Em audiência, também na tarde de hoje, com a ministra chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffman, de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, e o Advogado-Geral da União, Luiz Inácio Adams, o senador relatou o ocorrido e exibiu imagens gravadas pela TV Centro América (afiliada da Rege Globo em Mato Grosso). Após assistir à gravação, Hoffmann considerou adequado que a população recorra ao Judiciário para suspender a forma abusiva como tem sido conduzido o processo de notificação daqueles moradores. 

“A ministra Gleisi deixou clara a postura do governo de que não poderá haver abuso no processo. Ela ligou imediatamente para o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, para relatar o que havia acabado de assistir. O direito de cada morador deve ser respeitado pela força nacional. É inconcebível que uma BR seja bloqueada e que a violência se instale com a participação da força nacional”, destaca Cidinho.

Em nome da presidente Dilma Rousseff, os ministros disseram ao senador que não será admitido nenhum indício de irregularidade nos procedimentos analisados. Está nas mãos de Adams documentos encaminhados pela Aprosum que, de acordo com Cidinho, comprovam falhas no processo. “Se forem confirmadas irregularidades, o governo não terá dúvidas em anular o decreto de criação da reserva Marãiwatsédé“, declarou Hoffmann.

Na próxima semana, o recém-empossado presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, se reunirá com o governador de Mato Grosso, Silval Barbosa, e com o senador Cidinho. As autoridades mato-grossenses também se reunirão com o colegiado do Executivo, formado por Hofmann, Adamns e Cardozo.

Na pauta dos mato-grossenses está a solicitação ao Executivo em estender o parecer nº 48 da AGU - editado no mandato do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva – que autorizou a permita de terras por parte dos indígenas. 85% dos xavantes já se mostraram favoráveis à permuta proposta pelo governador Silval Barbosa. A nova área a ser demarcada pela comunidade indígena fica no parque estadual do Araguaia, e tem 250 mil hectares (100 mil hectares a mais que a reserva Marãiwatsédé).