Publicidade
Repórter News - www.reporternews.com.br
Educação/Vestibular
Quinta - 25 de Novembro de 2004 às 08:49

    Imprimir


O Ministério da Educação apresentou nesta quarta-feira (24) anteprojeto da Lei Orgânica de Educação Superior que deverá ser enviado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva na próxima semana. De acordo com o secretário executivo do MEC, Fernando Haddad, o presidente pediu que antes de ser enviado para aprovação do Congresso Nacional, o projeto seja discutido no Fórum de Movimentos Sociais, Centrais Sindicais e Comunidade Acadêmica. "O presidente definiu que deve haver um período de discussão mais aprofundado com esses parceiros antes mesmo do encaminhamento do projeto ao Congresso Nacional", disse. "Embora a lei comece a ser discutida dentro e fora do governo, haverá um tempo de maturação antes do encaminhamento final", explicou Haddad.

Na nova minuta, o MEC esclarece quais serão as regras e poderes para a formação de universidades, centros universitários e faculdades. Uma das novidades é que os centros universitários não poderão mais criar cursos sem o aval do ministério, mas poderão criar graduações semelhantes aos cursos já existentes caso tenha avaliação positiva do MEC. Outra mudança é que os cursos de graduação deverão ter duração mínima de três anos. "O ministério acredita que a graduação em dois anos é inapropriada para se habilitar um diploma", analisou Fernando Haddad. "Queremos incentivar um ciclo básico que dure dois anos", ressaltou.

As faculdades também só vão poder ampliar em até 50% o número de vagas já existentes em seus cursos caso tenham avaliação positiva do ministério. O MEC e o Ministério da Saúde pretendem regulamentar a parceria que vem sendo mantida para garantir a orientação e a prestação de serviços na área da saúde. Para Fernando Haddad, o ministério, com essa medida, quer apenas colocar na lei uma prática que já vem sendo feita por esse governo.

O secretário explicou que por ser uma lei que muda setor estratégico para o país e causa impacto na vida das instituições de ensino, o Ministério da Educação admite flexibilidade nas regras de transição para que as instituições se adaptem às novas leis de ensino propostas pela reforma.




Fonte: Agência Brasil

Comentários

Deixe seu Comentário

URL Fonte: https://www.reporternews.com.br/noticia/367233/visualizar/