Conselho Nacional de Recursos Hídricos decide no dia 30 se aprova transposição do rio São Francisco

O Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) vai decidir no próximo dia 30 se aprova o projeto de Transposição do Rio São Francisco. A votação será feita em plenário, com a participação de todos os conselheiros, e não passará pelas câmaras técnicas.

A resolução foi tomada hoje durante reunião extraordinária do conselho, que aprovou a moção de urgência encaminhada pelo Ministério da Integração Nacional. A conselheira Ninon Franco, presidente da Fundação Brasileira de Organizações Não- Governamentais - representante da sociedade civil no órgão - tentou derrubar a moção para que a discussão fosse feita nas câmaras técnicas, mas não obteve êxito. Ninon argumentou que a matéria deveria ser analisada pelas câmaras para que estas orientassem a decisão do plenário.

Para a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, presidente do Conselho, ao aprovar a moção, os conselheiros acataram a decisão do Comitê de Bacia do São Francisco. “O próprio Comitê do São Francisco encaminhou uma moção, pedindo que a discussão fosse feita em reunião específica, o que foi acatado pelo Conselho e pelo Ministério da Integração Nacional”, considerou.

A reunião mostrou, no entanto, que o projeto de transposição ainda gera polêmica. Edinardo Rodrigues, secretário de Recursos Hídricos do Ceará, - um dos estados que serão beneficiados pelo projeto - é a favor da transposição e diz que o estado depende dele para que, em seis anos, a população não sofra com a falta de água. “Há 10 anos, o estado do Ceará tinha a pior situação hídrica do Nordeste. Fez um plano estadual e implantou infra-estrutura. Construímos 500 quilômetros de canais para distribuir água pelo estado, que é o mais penalizado com relação à evaporação, à precipitação pluviométrica, à irregularidade na distribuição das chuvas. O sistema está equilibrado mas há uma necessidade e um crescimento da demanda pela utilização da água”.

Josemá de Azevedo, secretário de Recursos Hídricos do Rio Grande do Norte, faz a mesma avaliação. Segundo ele, as demandas do estado são maiores do que as reservas podem oferecer. “O projeto é de fundamental importância para o Rio Grande do Norte. Defendemos, inclusive, que a água seja utilizada para uso econômico porque temos reservas das melhores terras agriculturáveis do Nordeste e que não estão sendo desenvolvidas hoje por falta de irrigação”. Josemá acrescenta que, com gestão adequada, a transferência das águas do São Francisco não trará prejuízo para a Bacia.

Já Manfredo Pires Cardoso, da secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Bahia, discorda da análise. Para ele, o projeto de transposição não está maduro o suficiente. “Sou contra este projeto porque ele não foi completamente refletido e, nos termos como foi proposto, não é sensato. Ele tira água para usos econômicos de uma região que vai precisar dela para se desenvolver. Como membro do Comitê de Bacia do São Francisco, sou a favor do uso da água para abastecimento humano e dessedentação animal, cumprindo o que a Constituição Federal prevê. O comitê é contra este projeto e quer negociar, discutir”.

Os estados que serão beneficiados diretamente com a transposição do Rio São Francisco são: Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba e Pernambuco. O Ministério do Meio Ambiente tem R$ 100 milhões para investir no projeto em 2005.