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Politica Brasil
Quarta - 27 de Outubro de 2004 às 15:13

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Representantes da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae) reuniram-se hoje com o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Luiz Dulci, no Palácio do Planalto, para pedir o apoio do governo para a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Trabalho Escravo.

A PEC permite a expropriação de terras onde forem encontrados trabalhadores nessas condições. A PEC de nº 438/2001 foi emendada no Senado Federal e voltou à Câmara dos Deputados, para apreciação. A comissão é formada por representantes de órgãos do governo, da sociedade civil e de organizações internacionais.

Os membros da comissão também encaminharam convite ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a II Jornada de Debates sobre o Trabalho Escravo, programada para os dias 23 e 24 de novembro, no plenário central do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

De acordo com o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Grijalbo Coutinho, disse que a comissão tenta marcar uma audiência com o presidente da Câmara, João Paulo Cunha. Segundo ele, a comissão busca o empenho dos parlamentares para que a votação seja no mesmo período da jornada de debates.




Fonte: Agência Brasil

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