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Saúde
Quinta - 19 de Agosto de 2004 às 17:18
Por: Flávia Albuquerque

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São Paulo, 19/8/2004 (Agência Brasil - ABr) - A seção paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) decidiu hoje, em conjunto com entidades de defesa do consumidor e associações médicas, encaminhar ofício à Agência Nacional de Saúde (ANS) pedindo a suspensão temporária do Programa de Incentivo de Adaptação de Contratos (PIAC). A suspensão seria feita até a definição de um índice de reajuste para as mensalidades dos usuários que possuem contratos antigos com as operadoras de saúde. Além disso, será pedida uma solução para os usuários que já aceitaram migrar para os planos atuais.

A sugestão foi apresentada durante reunião na sede da seção paulista da OAB. Participaram representantes da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB-SP, da Associação Médica Brasileira (AMB), Fundação Defesa do Consumidor (Procon SP), Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), Associação Pro-Teste de Defesa do Consumidor, Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge) e a Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo (Caasp).

A proposta apresentada anteriormente pela OAB-SP sugeria transformar os contratos antigos em novos, aplicando reajuste médio de 15%. A partir desta adaptação, seria aplicado o reajuste de 11,75% da ANS, o que resultaria em um reajuste total de 28,5% para todos os contratos. A proposta não foi aceita pela Federação Nacional das Seguradoras (Fenaseg), pela Fundação de Defesa do Consumidor (Procon) e pelo Instituto de Defesa do Consumidor (Idec). A Fenaseg alega que as seguradoras têm amparo legal para os índices que adotam. Procon e Idec, por sua vez, acreditam que deve prevalecer o índice médio de 15%, sem outros acréscimos.

Segundo o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB-SP, Alberto Carmo Frazatto, a discussão da adaptação dos planos antigos para os novos visa principalmente evitar as diferenças de atendimento e cobertura. “Nós temos hoje os planos de saúde segmentados por posição financeira e isso é abominável. A proposta da OAB-SP, das comissões de defesa do consumidor e das prestadoras de serviços de saúde, é de alcançar a linearidade”.

Frazatto destacou que a suspensão do PIAC, além de ser necessária para o esclarecimento do consumidor, seria uma trégua para tentar alcançar igualdade nos reajustes e impedir a criação de índices próprios. “A idéia é que, nesse período de interrupção, possamos chegar a um acordo para a igualdade dos planos e que a adaptação seja feita com os limites que a ANS já tinha colocado. O que precisamos é tentar abolir o índice próprio para reajuste”, afirmou. Ele esclareceu que o índice próprio libera a operadora do plano de saúde para estabelecer os valores que julgar válidos, rompendo o contrato bilateral.




Fonte: Agência Brasil

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