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Politica Brasil
Segunda - 03 de Maio de 2004 às 12:06
Por: Fernando Leal

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O município de Porto Alegre do Norte (1.143 quilômetros de Cuiabá) está na iminência de entrar em estado de calamidade por conta dos reflexos de uma administração interrompida pela Câmara de Vereadores local.

A situação foi revelada na Assembléia Legislativa pelo prefeito em exercício, Paulo José Vilela (PL) e os vereadores Odônio Anselmo de Freitas e Ismael Ferreira Martins (também liberais), e Divino Duarte Rodrigues – secretário de Educação em exercício – e Antonio Francisco de Souza-Toninho (ambos do PMDB).

O prefeito eleito, José Carlos do Nascimento (PMDB), foi afastado pela Câmara por emissão de cheques sem fundos para pagamento dos funcionários e de fornecedores, e do Fundo de Estabilização Fiscal (Fundef).

Segundo Vilela e os parlamentares, Nascimento se esquivou de forma contumaz da responsabilidade de pagar os compromissos da prefeitura. Em função da situação, a Justiça bloqueou as contas da administração – acatando pedido da Câmara – e está controlando a liberação dos recursos para pagamento das contas em atraso.

Eles detalharam os problemas para o Legislativo e o Executivo estaduais. Na Assembléia, o prefeito em exercício, seu secretário e os demais vereadores alertaram que a situação afetou as diversas áreas da administração local, principalmente o da Saúde.

Por conta da quase falência desse setor, o Conselho Municipal de Saúde requereu uma auditoria em Porto Alegre do Norte.

Ela está sendo realizada por grupo composto por representantes do Conselho Estadual de Saúde, do Ministério Público e da Câmara de Vereadores, da Comissão Pastoral da Terra (CPT), da Igreja e da Prelazia locais.

Até o momento, foram constatados desvios de recursos – ocorridos durante a gestão de Nascimento – na aquisição de kits sanitários, na reforma da Estação de Tratamento de Água (ETA) e na ampliação e reforma do hospital municipal. A O grupo tem até 30 dias para a conclusão desse trabalho.

“Desde o início da administração do então prefeito eleito, prevaleceu a falta de atenção do poder central local para com o município e o descumprimento dos compromissos financeiros. Esse estado de coisas está inviabilizando qualquer ação nossa se não tivermos apoio dos nossos poderes estaduais constituídos”, salientou Paulo Vilela.

Para o deputado Humberto Bosaipo (sem partido), a situação requer medidas enérgicas e urgentes para recuperar a administração de Porto Alegre do Norte e ajudar suas autoridades nesse trabalho.

“Precisamos desenvolver esforços conjuntos e devolver a integridade daquele município, tão importante na região para Mato Grosso”, comentou Bosaipo.

Solidariedade de Confresa

Além da Saúde, as principais deficiências atingem também a Educação e as estradas de Porto Alegre do Norte. Com a falta de atenção da administração anterior, uma patrol foi deslocada para Cuiabá para ser reformada – ainda no início da gestão de Nascimento – em empresa particular e ainda não retornou.

“Queremos notícias dela”, exclamaram prefeito e vereadores quase em uníssono.

O município também está sem ambulância. A única que atendia a região está fora do município há seis meses. Ela foi parar em uma oficina, em Barra do Garças, para revisão, e ficou retida por falta de pagamento por serviço executado em outro veículo.

Nessas condições, a atual administração de Porto Alegre vem contando com a solidariedade de Confresa (1.165 km de Cuiabá) para remoção de pacientes, atendendo pedidos do atual prefeito. O município vizinho tem “socorrido” Porto Alegre, inclusive, com a liberação de produtos utilizados no tratamento de água.

Distrito “ilhado”

“Nossas estradas estão acabadas por inviabilização de convênios, por falta de documentos e de ações anteriores, da prefeitura. Por causa disso, produtores locais estão sem condições de escoar safras de soja, arroz e milho. O distrito de Nova Floresta – com cerca de 4 mil habitantes – fica incomunicável durante meses no ano, muitas vezes ilhado – sem telefone e ônibus. O único orelhão da localidade está há meio ano sem funcionamento.

Nova Floresta é uma das regiões mais produtivas e abastece Porto Alegre do Norte com gado, leite e grãos. A prefeitura também está impotente para agir na limpeza.

O atual prefeito lamentou que, por falta de local adequado, o lixo é depositado praticamente no meio da cidade e na época das chuvas a água invade o local e suas residências, e espalha o lixo pelas cisternas. Nessas ocasiões, moradores são obrigados a deixar suas residências porque o nível das águas atinge em média 40 a 50 centímetros de altura.

Na Educação, falta infraestrutura na administração para atender o setor – principalmente por deficiência de recursos – e no funcionamento regular das escolas por falta de transporte. Vilela disse que pais de alunos o procuram para pedir a volta à normalidade das atividades nos estabelecimentos de ensino.

Segundo o prefeito, existem núcleos que só funcionaram cinco dias no atual período letivo. “A nova administração – prefeitura e câmara – precisa de apoio da sociedade local e passar a atuar de mãos dadas com a Justiça e os outros poderes do Estado para iniciar e levar adiante um processo de restauração do município”, concordaram Vilela, seu secretário de Saúde, Divino Rodrigues, e os vereadores Freitas, Martins e Toninho.

Eles estão buscando apoio do Legislativo e do Executivo estaduais, e pedindo ações concretas e urgentes, das autoridades, para tirar o município do caos em que foi colocado. Cópias de dossiê e de todos os documentos individuais atestando as irregularidades mencionadas já estão na Assembléia e serão apresentadas e discutidas pelos deputados.




Fonte: Assessoria/AL

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