Assembléia programa audiência do setor madeireiro

Diante da crise do setor madeireiro, a Assembléia Legislativa está organizando para o mês de maio uma audiência pública em Aripuanã, onde buscará reunir representantes do Ministério do Meio Ambiente, Ministério Público, governo do Estado, Fema, Ibama, prefeitos, vereadores e entidades representativas do setor. O objetivo é buscar alternativas e soluções que resultem no fim dos problemas e impasses como na liberação de manejos e na distribuição dos Autorização de Transporte de Produto Florestal (ATPF).

Ontem, o presidente da Assembléia, deputado José Riva (PTB), esteve reunido com representantes da Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt), Fema, Associação dos Engenheiros Florestais e Associações de Reflorestadores.

“A situação do setor madeireiro é de extrema preocupação. A partir do momento que o setor começa a desempregar por falta de condições de trabalho, o poder público tem que tomar atitudes. É preciso pressionar o Ibama para que as liberações de manejo, por exemplo, saiam mais rápido”, ressaltou Riva.

O parlamentar lembra que a primeira ação da Assembléia, em parceria com órgãos e entidades, será promover a audiência pública. Em um segundo momento estará debatendo uma política de reflorestamento.

“O Ministério Público não sabe porque o setor não está organizado. Ele precisa tomar conhecimento que o Ibama não libera manejo, não auxilia o setor. É preciso entender que para exigir a regularização o governo também precisa criar mecanismos que dê condições dela acontecer”, ressalta o parlamentar.

Riva lembra que o setor madeireiro é o que mais gera emprego no Norte do Estado e que o município de Juína, por exemplo, passa por inúmeras dificuldades devido as ações que acabaram resultando no fechamento de muitas empresas. “O Poder Público tem obrigação de oferecer condições do setor se organizar”, ressalta, lembrando que além da geração de grande número de empregos, o setor ainda é responsável pela construção de muitas estradas no interior.

O parlamentar lembra que Juína já passou por uma grande crise na época do garimpo e foram justamente os investimentos madeireiros que retomaram o crescimento do município, contribuindo com a geração de empregos em toda a região.

“Eu estou com a Lei e não vou defender ação ilegal de ninguém, mas também não podemos concordar com ações que apenas venham punir e não pensem nas inúmeras famílias que dependem deste setor para sobreviver”, concluiu.

O presidente ainda ressaltou que própria Legislação brasileira traz empecilhos para os produtores, lembrando que a Legislação feriu o direito adquirido daqueles que tinham autorização para desmatamento de 50% de suas áreas, sendo reduzida, por alteração Constitucional, para 20%. “Além disso, temos multas aplicadas que são impagáveis. A Lei precisa preservar o meio ambiente, mas também tem que pensar no homem. A Legislação precisa ser revista pelo Congresso Nacional”.