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Politica Brasil
Sábado - 10 de Abril de 2004 às 15:14

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O Fórum Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor será instalado em Cuiabá no próximo dia 26, às 9h, no auditório da Setec, com o objetivo de eleger o Conselho Estadual de Defesa do Consumidor (Condecon).

O convite para composição do Fórum e execução da primeira eleição dos representantes não-governamentais do Conselho se estende a entidades que possuem representatividade estadual, executam ações sociais, existem legalmente há pelo menos dois anos e são de utilidade pública.

Diferente da atuação do Procon, o Conselho atuará na formulação de políticas de proteção e defesa do consumidor no estado de Mato Grosso. "Por enquanto o Conselho ainda está sendo criado, mas a idéia é que os órgãos atuem em conjunto", declarou a superintendente de Defesa do Consumidor, Vanessa Rosin.

Criado pela Lei Nº 7.813, o Condecon depois de constituído, terá a finalidade de promover, planejar e supervisionar a política pública estadual de defesa do consumidor.



Cadastramento

Entidades estaduais e de caráter público que tenham o interesse de participar do Fórum Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor e eleger membros da sociedade civil organizada para compor o Condecon têm até o próximo dia 11 de abril para se cadastrarem junto à Superintendência de Conselhos da Setec ou pelo telefone 613-5729.





Fonte: RMT Online

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