Brasil inicia revisão de preços de importação de leite em pó do Uruguai

O Brasil decidiu iniciar processo de revisão dos preços de importação de leite em pó proveniente do Uruguai, assim como havia realizado em fevereiro, em relação à Argentina. A medida foi estabelecida com a publicação na edição Circular nº 19, da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) na edição desta segunda-feira, cinco de abril do Diário Oficial da União.

A decisão atende solicitação encaminhada pela Comissão Nacional de Pecuária de Leite (CNPL) da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), de forma a evitar que seja praticado dumping (venda abaixo do custo de produção) nas importações, prejudicando a competitividade da pecuária de leite nacional. O pedido de que abertura de processo de revisão dos preços de importação de leite em pó do Uruguai contou com o aval de todo o setor lácteo brasileiro, explica o presidente da CNPL, Rodrigo Alvim, ou seja, apoiam a ação entidades como a Organização das Cooperativas do Brasil (OCB), Confederação Brasileira das Cooperativas de Laticínios (CBCL) e Leite Brasil.

O primeiro efeito prático da Circular nº 19 da Secex é que durante pelo menos mais um ano, a contar a partir de hoje, fica mantido o preço mínimo de importação de leite em pó do Uruguai no mesmo patamar vigente desde abril de 2001, quando foi aplicado pela primeira vez o acordo. O valor mínimo de importação é de US$ 1,9 mil por tonelada de leite em pó. Negociações que eventualmente ocorrerem abaixo destes patamares serão taxadas em 11%. Mas a Circular estabelece que a CNA, na condição de peticionária, e os vendedores uruguaios de leite em pó deverão se reunir para estabelecer novas negociações, buscando mecanismos que evitem a prática de dumping nas importações.

As primeiras medidas antidumping relativas às importações de leite foram aplicadas em 1999, a pedido da CNA. Conforme explica Alvim, desde então a pecuária de leite nacional conseguiu se modernizar, ampliando produtividade e competitividade, uma vez que se tornou livre da concorrência desleal da venda de leite em pó ao Brasil a preços abaixo do custo de produção.

Entre 2001 e 2003, a taxa média anual de crescimento da produtividade dos rebanhos foi de 1,28%. Entre 1998 e 2001, ou seja, antes da aplicação das medidas de proteção ao dumping, a taxa de crescimento da produtividade foi de somente 0.32%. A balança comercial de lácteos, que chegou a registrar déficit de US$ 503,6 milhões, em 1998; reduziu esse resultado negativo para US$ 63,8 milhões, em 2003. "Desde que foram aplicadas as medidas de combate ao dumping na área de lácteos, o Brasil não apenas melhorou a capacidade de produção da pecuária de leite nacional, mas também reduziu as despesas com importações de lácteos, ajudando na melhoria do resultado total da balança comercial brasileira", diz Alvim.

Desde 2001, com fôlego para produzir e competir no mercado nacional, a pecuária de leite nacional conseguiu aumentar a qualidade de sua oferta, atendendo as exigências da Instrução Normativa nº 51 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).

Dentro desse cenário de competição saudável, argumenta Alvim, o setor preparou as bases para competir internacionalmente. Em novembro do ano passado, pela primeira vez o Brasil, histórico importador de lácteos, registrou exportações líquidas de produtos do setor, com vendas de 9,3 mil toneladas de lácteos e faturamento de US$ 10,5 milhões. Para evitar que esse ganho de produtividade e de competitividade seja perdido é que se faz necessário manter as medidas antidumping, para evitar que a pecuária de leite brasileira seja novamente submetida à competição desleal.