Aprovado projeto que prevê aquisição de alimentos para famílias de baixa renda em Tangará

O Plenário da Câmara Municipal de Tangará da Serra aprovou o Projeto de Lei 033/2014, de autoria do Poder Executivo, que viabiliza a aquisição de alimentos para o atendimento a famílias de baixa renda. O projeto recebeu 12 votos favoráveis. Com a aprovação, o PL 033 que tramitava em regime de urgência especial agora segue à sanção.

Pela proposta aprovada na Câmara, ficam alteradas metas financeiras do Plano Plurianual e da Lei de Diretrizes Orçamentárias, permitindo a abertura de crédito especial no valor de R$ 40 mil na Lei Orçamentária Anual. Os recursos, de acordo com o projeto, serão destinados a custear despesas da Secretaria Municipal de Assistência Social. De acordo com o texto, a intenção é implementar o Projeto Natal da Família.

“Para o atendimento das necessidades das famílias de baixa renda e de extrema pobreza”, justifica a mensagem encaminhada pelo Executivo aos vereadores, ao explicar que o projeto se iniciou em novembro de 2013 e seu término será em 30 de junho de 2014, com recursos disponibilizados ao Município desde o mês de janeiro.

Durante a análise do projeto os vereadores consideraram, entre as informações que acompanhavam a proposta de lei, os dados apresentados pelo Município. De acordo com o Executivo, o Projeto Natal da Família beneficiará em Tangará da Serra um total de 800 famílias de baixa renda, todas cadastradas pela Secretaria Municipal de Assistência Social.