Comissão da Câmara aprova multa de R$ 100 para quem jogar bituca de cigarro no chão Comércio terá que afixar cartaz com conteúdo da lei. Texto ainda passará por duas comissões

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou na última quarta-feira (14) proposta que proíbe o descarte de filtros de cigarros ou qualquer outro fumígero em vias públicas. Pelo texto, a indústria e as empresas distribuidoras e vendedoras desses produtos deverão oferecer meios para a coleta dos filtros — as chamadas bitucas.

Relator na comissão, o deputado Edson Pimenta (PSD-BA) apresentou parecer pela aprovação e disse que não se pode subestimar os problemas gerados pelo descarte inadequado de bitucas, uma vez que esses resíduos levam de cinco a dez anos para se decompor e podem causar malefícios ao meio ambiente e à saúde.

Pimenta, entretanto, decidiu modificar o projeto de lei original, do deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), para que as novas medidas façam parte da Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Multas

O relator também incluiu no texto dispositivo que obriga os estabelecimentos que comercializem cigarros e semelhantes a disponibilizarem recipientes adequados ao descarte.

O texto de Pimenta também obriga esses estabelecimentos a afixarem, em local visível, cartazes com advertência escrita sobre o conteúdo da nova lei. O desrespeito a quaisquer dessas recomendações implica multa ao estabelecimento no valor de R$ 800, cobrado em dobro em caso de reincidência.

O texto original previa multa de R$ 300 a R$ 3.000 para os estabelecimentos que não afixassem os cartazes.

Pimenta também reduziu a multa para o fumante que jogar a bituca de cigarro em locais inapropriados. Pelo texto aprovado essa multa será de R$ 100, cobrada em dobro em caso de reincidência. O projeto original previa multa de R$ 100 a R$ 500 por filtro de cigarro.

O relator lembrou ainda que a UnB (Universidade de Brasília) desenvolveu uma tecnologia capaz de reciclar os filtros de cigarro com índice de reaproveitamento de 100%. O processo consiste em separar as pontas e os filtros e, posteriormente, misturá-los à soda cáustica e água oxigenada. Após o cozimento, a pasta resultante é colocada para secar e origina o papel.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será ainda analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e a de Constituição e Justiça e de Cidadania.