Artigos com uso indevido de marcas da Fifa serão apreendidos Pena para uso indevido de marcas da entidade é de três meses a 1 ano de detenção

Bandeira nacional ou artigos de futebol com o uso de termos protegidos pela Federação Internacional de Futebol (Fifa) - como “Cuiabá 2014”, “Brasil 2014”, “Copa 2014”, e, até mesmo, a imagem do mascote do evento, o “Fuleco” – são alguns dos objetos que podem ser apreendidos pela Polícia Civil, quando do início do torneio no país, em 12 de junho.

A Delegacia Especializada do Consumidor (Decon) é uma das responsáveis pela fiscalização de casos de violação de direitos de uso de marcas exclusivas da Fifa durante o Mundial, e promete intensificar o combate à pirataria (produtos falsificados) contra fabricantes, distribuidores e vendedores de materiais não oficiais.

Segundo a delegada Ana Cristina Feldner, atualmente, os trabalhos estão concentrados em ações preventivas e orientação aos comerciantes da Grande Cuiabá, com foco maior no entorno da Arena Pantanal (área restrita durante o torneio), entorno do Fan Fest e nas rotas protocolares.

Ela afirmou que entende que os comerciantes e a população queira aproveita o momento e que não tenha conhecimento de todas as restrições impostas pela Lei Geral da Copa, razão pela qual a repressão ainda será iniciada.

“Nossa intenção, primeiramente, é orientar e alertar, para só depois reprimir se for preciso”, disse.

Penalidade

Conforme a Lei Geral da Copa, é proibido o uso ou modificação dos símbolos oficiais e dos termos e marcas registradas pela Fifa sem autorização expressa da entidade, principalmente para fins comerciais e de publicidade.

O uso indevido pode acarretar em apreensão da mercadora e detenção que leva de três meses a um ano por uso indevido de direitos, por falsificação ou pelo que se chama de “marketing de emboscada”, quando empresas não patrocinadoras tentam se utilizar do Mundial para fazer o consumidor acreditar que também é uma das organizadoras do evento.

Termos protegidos

São protegidos pela Fifa e devem ter seu uso autorizado os símbolos do evento (logotipos, emblemas, fonte de letra e o mascote “Fuleco”) e termos como “Copa do Mundo”, “Brasil 2014”, “Promoção da Copa do Mundo”, “2014 Fifa World Cup Brazil”, “Fifa World Cup”, “Football World Cup”, “Soccer World Cup”, entre outros.

Entre os produtos falsificados (pirateados) estão bolas de futebol, camisas, bonés e calçados, brinquedos, chaveiros, réplicas de troféu da Copa do Mundo da Fifa e outros artigos que contenham símbolos oficiais sem autorização de uso.

O uso de marca oficial – emblemas, símbolos e termos – e também tem seu uso proibido em anúncios comerciais e em tabelas de jogos da Copa distribuídos por empresas não patrocinadoras.

Além disso, também é exemplo de associação indevida a realização de promoções com ingressos para a Copa – exceto para parceiros da Fifa; realização de propaganda e exibição de marcas não patrocinadoras dentro dos estádios de forma impactante; itens de merchandising e produtos com uso de marca ou designações oficiais da Copa ; incorporação de marcas oficiais em nomes de domínio na internet (URLs) – seja em todo ou em parte –, como “www.copadomundo.viagens.empresa.com”