Dois réus devem depor em ação de venda de sentença em Mato Grosso Um dos réus está preso e deve ser escoltado até o Fórum de Cuiabá. Filho de desembargador também deve prestar depoimento sobre esquema.

Dois acusados de ligação com uma organização criminosa que intermediava a compra de sentenças no Judiciário mato-grossense devem prestar depoimento nesta segunda-feira (17), no Fórum de Cuiabá, sobre as negociações que levaram nove pessoas à prisão em 2010, durante a Operação Asafe, deflagrada pela Polícia Federal. Um dos réus que deverá ser ouvido pela juíza Selma Rosane Santos Arruda, da Vara Especializada Contra o Crime Organizado, Ordem Tributária, Econômica e Administração Pública, encontra-se preso e deve ser escoltado até o Fórum.

Outras audiências do mesmo caso devem ser realizadas na terça-feira (18) e quarta-feira (19), devendo ser retomadas nos dias 24, 26 e 28 deste mês.

Luciano Garcia Nunes está preso no Centro de Ressocialização de Cuiabá. Ele possui extensa ficha criminal e, conforme investigações da PF, ele negociou, por meio de um advogado que também é réu na ação, a compra de um habeas corpus favorável ao irmão dele que havia sido preso em 2008 por uso de documento falso. Porém, ele já tinha várias passagens criminais e ainda teria suposta ligação com uma facção criminosa.

Interceptações telefônicas gravaram conversas entre o advogado e Luciano sobre a decisão obtida por meio de uma lobista junto a um desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), que considerou, no despacho, não haver elementos suficientes para comprovar que o detento -que já tinha sete passagens criminais - teria 'a vida voltada à atividade criminosa ou estivesse na iminência de perpetrar novos delitos'. O alvará de soltura teria custado 30 mil dólares.

O réu apresentou defesa e alegou que a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra ele não possui prova miníma. Por isso, requereu a retratação do recebimento da denúncia. No entanto, a juíza Selma Rosane argumentou que as escutas telefônicas que o envolvem são indícios suficientes de autoria e bastam para o oferecimento da denúncia.

Já o outro réu que deve ser ouvido a partir de 13h30 [14h30 no horário de Brasília] desta segunda-feira é advogado e filho do desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), Donato Fortunato Ojeda. Fernando Jorge Santos Ojeda teria suposta ligação com a esposa de um desembargador, que seria a grande intermediadora do esquema de compra e venda de sentenças no Judiciário, por meio da 'exploração de prestígio. "A ela se ligam tanto os destinatários finais dos pedidos, neste caso os magistrados, sejam nas negociações efetivas de venda de sentença, sejam nos casos de exploração de prestígio", diz trecho do inquérito. O G1 tentou, mas não conseguiu entrar em contato com o advogado de Fernando Ojeda.

Os réus arrolaram dois advogados como testemunhas de defesa, enquanto a acusação, dois policiais federais. As testemunhas também devem prestar depoimento nesta segunda-feira.

Nove dos 32 réus na ação penal foram dispensados de participar das audiências, entre eles uma juíza e um desembargador. Os acusados respondem a processo em tramitação na Justiça Federal. O juiz que teria dado decisão favorável ao irmão de Luciano também é réu, porém, em outra ação.

As investigações apontaram ainda a suposta participação dos desembargadores Evandro Stábile, José Luiz de Carvalho, já falecido, e Carlos Alberto Alves da Rocha. O processo contra eles, no entanto, tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ).