TCU atende pedido do Senado, fiscaliza obras da Copa em MT e cobra explicações

O Tribunal de Contas da União encaminhou ao presidente do Senado, Renan Calheiros, os autos relativos à fiscalização de legalidade e economicidade do contrato de pavimentação e drenagem da avenida Arquimedes Pereira Lima e duplicação das pontes sobre o córrego do Moinho e rio Coxipó, em Cuiabá, que havia sido pedida pelo órgão. Ele foi firmado pelo governo de Mato Grosso, por intermédio da Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo Fifa 2014 (Secopa), com um consórcio da capital.

Só Notícias teve acesso ao acórdão que aprovou o documento, no qual o TCU, à respeito da legalidade, a partir dos exames realizados de acordo com o escopo da fiscalização, apontou que “não foram constatadas irregularidades no procedimento licitatório e na formalização do contrato”. Já no que se refere à economicidade, frisou que “não obstante os apontamentos que resultaram em proposta de ciência aos conveniados para os ajustes necessários, as informações obtidas indicam que os preços praticados no convênio, globalmente, correspondem aos parâmetros aceitos”.

Apesar de não constatar gravidades, o TCU requereu ao secretário Maurício Guimarães justificativa de alguns pontos, como aplicação de recursos públicos fora da vigência do convênio. “[...] fato que sem justificativa plausível, constitui irregularidade, podendo configurar ato de gestão ilegal e acarretar a responsabilização dos agentes envolvidos, nos termos da legislação em vigor” e “ausência de averiguação criteriosa dos elementos "administração local, de mão-de-obra, redução de ICMS para material betuminoso, desoneração referente à mão-de-obra", o que pode afetar as análises e conclusões consignadas, como, por exemplo, jogo de planilhas, em eventual celebração de aditivo”.

O TCU ainda quer justificativa da “ausência de aferição adequada da efetividade dos custos apropriados nos orçamentos, como Administração Local e seus correlatos, apropriando, por exemplo, o número de trabalhadores contratados e em atuação na obra, observando-se que tais itens, embora constem”.

Os trabalhos na avenida Archimedes Pereira Lima tem extensão de aproximadamente 4,42km contemplando a “duplicação” também das pontes sobre o córrego do Moinho e rio Coxipó, com extensão de 44m e 84m. Mais de R$ 23 milhões são investidos e a previsão é que as ações fiquem prontas ano que vem.