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Politica MT
Sábado - 20 de Dezembro de 2014 às 14:30

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Em uma das sete ações impetradas pelo Ministério Público Estadual contra diversas figuras públicas devido a supostos desvios de verbas públicas, a instituição pede a condenação por improbidade administrativa e a indisponibilidade de bens do governador Silval Barbosa (PMDB), do senador Blairo Maggi (PR), do presidente da Assembleia Legislativa, José Riva, dos conselheiros de Conta Sérgio Ricardo e Humberto Bosaipo, do ex-conselheiro Alencar Soares e seu filho Leandro Valoes Soares, além do ex-secretário de Estado Éder Moras e de Gércio Marcelino Mendonça Júnior, os dois últimos pivôs do esquema.

O MPE ainda pede que todos paguem às custas processuais e R$ 12 milhões como forma de restituição ao erário por terem causado, dolosamente, danos ao patrimônio e pela participação nas negociações da compra de vaga de Alencar Soares pelo então deputado Sérgio Ricardo, entre os 2010 e 2012. Esse é o valor estimado do montante pago a Soares para ele se aposentar e “liberar” uma indicação ao Tribunal de Contas.

“Está amplamente confirmada a negociata envolvendo a vaga no TCE/MT, sendo inquestionável a participação e benefício de Sérgio Ricardo (comprou a vaga) de Alencar Soares (recebeu dinheiro), visando atendimento de acerto político ímprobo, para satisfazer interesses dos requeridos”, consta de trecho da Ação Civil Pública, impetrada pelos promotores Célio Fúrio, Roberto Turin e Sérgio da Silva Costa.

Contra Sérgio Ricardo, uma segunda ação pede a anulação de sua nomeação como conselheiro do TCE por ter sido feita através de negociatas ilegais. E, em ambos os processos, o MPE pede seu afastamento do cargo. “Requer-se em sede liminar o afastamento do cargo e a interrupção imediata do pagamento de qualquer remuneração ao Conselheiro requerido Sérgio Ricardo de Almeida, pois essa situação ilegal e imoral, baseada em resolução, ato de nomeação e termo de posse nulos, tem causado prejuízo ao erário, já que estão ocorrendo pagamentos indevidos, uma vez que o requerido não pode ser membro do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso”

A ação está embasada nos depoimentos prestado por Éder Moraes ao Ministério Público em fevereiro de 2014, após trabalho de convencimento do promotor de Justiça Marcos Regenold, que levou o ex-secretário ao Núcleo do Patrimônio Público para contar tudo que sabia sobre desvio de dinheiro público nas administrações em que atuou.

Naquela época, fontes confirmam que Regenold chegou a oferecer Éder ao Ministério Público Federal para delação premiada, mas os responsáveis pelo caso não se interessaram. Posteriormente, sabe-se que a Força-Tarefa Ararath do MPF teria feito ao menos três tentativas de delação com ao ex-secretário, que já se encontrava preso, mas ele teria negado. Após isso, Moraes se calou e vem tentando anular esses depoimentos através de termo de retratação.

A Compra

Os depoimentos de Éder Moraes ao Ministério Público revelam que Sérgio Ricardo começou a negociar a ida para o Tribunal de Contas Estadual em 2010. Então filiado ao Partido da República, ele se reuniu com Blairo Maggi, governador e maior liderança da sigla, para selar seu nome como próximo indicado e recebeu aval.

Para finalizar as negociações, teria sido convocada uma reunião com a presença de Maggi, de Silval Barbosa, que logo assumiria a chefia do Estado, de José Riva como representante da Assembleia Legislativa e presidente subsequente a Sérgio Ricardo, e do conselheiro Humberto Bosaipo, como representante do Tribunal de Contas. Todos, de acordo com a ação, concordaram de imediato.

Eder Moraes revelou aos promotores do Ministério Público Estadual que R$ 2,5 milhões referente a vaga foram pagos pelo Governo do Estado. Esse dinheiro foi repassado através de Júnior Mendonça, o qual atua como delator premiado da Polícia Federal na operação Ararath, nas investigações de um mega-esquema de lavagem de dinheiro e crimes financeiros. A Assembleia Legislativa teria ficado responsável por pagar outros R$ 6,5 milhões. O filho de Alencar Soares, Leandro Valoes Soares, teria indicado várias empresas que poderiam servir de intermédio para o pagamento.

Outro lado

A assessoria de imprensa do TCE (Tribunal de Contas do Estado), informou que o conselheiro Sérgio Ricardo irá tomar conhecimento do que está sendo alegado e diz confiar em sua inocência. Ainda acrescentou que o processo será uma possibilidade de esclarecimento das verdades.

Já a assessoria do senador Blairo Maggi (PR) afirmou que o republicano não irá se manifestar sobre o assunto. O deputado José Riva (PSD) foi procurado, mas ainda se manifestou sobre os pedidos. 





Fonte: Do DC

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