Governo faz repasse de R$ 6 bilhões para municípios em 4 anos de gestão

Em quatro anos, o Governo repassou recursos aos municípios na ordem de R$ 6,5 bilhões. O montante foi firmado pela participação dos prefeitos em 25% do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), 50% do IPVA, além do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI), Fundo Partilhado de Investimentos Sociais (Fupis) e Fundo de Exportação do Petróleo (FEP).

Para se ter ideia, em 2011, foi repassado aos municípios R$ 1,2 bilhão em relação ao ICMS. Em 2014, até outubro, foi transferido R$ 1,4 bilhão. Quanto ao repasse do IPVA fechou 2011 com R$ 156,9 milhões e deve encerrar o exercício deste ano com R$ 240 milhões. Conforme o secretário da secretaria estadual de Fazenda (Sefaz), Marcel de Cursi, o repasse é feito semanalmente aos municípios. “Durante estes quatro anos foram entregues recursos além do previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA). Sempre atendemos a determinação do governador Silval Barbosa (PMDB) de ser o Estado parceiro das cidades”.

Os interessados em acompanhar a relação mês a mês de todos os repasses feitos pelo Estado, discriminados por imposto e por município, podem acessar o portal da Sefaz (www.sefaz.mt.gov.br), menu Finanças Públicas, link Fundo de Participação dos Municípios. Para a divisão do ICMS, o Governo observa o Índice Definitivo de Participação dos Municípios (IPM), composto 75% pelo Valor Adicionado pelo município; 11% pelo coeficiente social e 5% pelas Unidades de Conservação e Terras Indígenas (UCTI), ambos indicados pela Secretaria de Estado de Planejamento e Coordenação Geral (Seplan).

A população e a receita própria dedicam 4% cada um, restando o último 1% para a área do município, números apresentados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). (Com Assessoria)