Alta Floresta: sobe para R$ 50 mil multa se prefeito descumprir liminar

A juíza da Primeira Vara da Comarca, Milena Ramos de Lima e Souza, elevou para R$ 50 mil, por dia, a multa ao prefeito Asiel Bezerra e o secretário de Saúde, João Rodrigues, em caso de descumprimento da liminar que os proíbe de interromper a prestação do serviço de saúde nos postos e nos Programas de Saúde da Família (PSFs) durante o recesso e as férias coletivas. O valor anteriormente fixado na sentença, do último dia 17, era R$ 5 mil por dia em desfavor do município e R$ 1 mil em desfavor do gestor e também o titular da pasta.

Os autos apontam que o Ministério Público Estadual encaminhou fotografias apontando que a decisão não estavam sendo cumprida. “É de conhecimento primário que decisão judicial ou é reformada ou é cumprida, sendo que o recurso manejado pelo Município não foi acolhido pelo TJMT, devendo, portanto, a decisão ser cumprida”, apontou a magistrada na decisão que elevou as multas. Asiel e João já foram notificados.

Consta dos autos que o prefeito e o secretário de saúde pretendiam conceder férias coletivas aos servidores da saúde logo após o recesso de final de ano, o que compreenderia o período de 20 de dezembro a 2 de fevereiro. Nesse tempo, funcionariam apenas dois postos de saúde e o hospital regional.

Na decisão que proibiu parar o atendimento, a magistrada afirmou não parecer razoável a concessão de férias mensais coletivas aos servidores que atuam na saúde logo após o recesso, já que a medida, por razões óbvias, coloca em risco a vida da população de Alta Floresta, principalmente dos moradores de bairros distantes, que ficarão desprovidos de atendimento por quase 40 dias.

Outro lado- Só Notícias tentou contato com o prefeito e também secretário de Saúde, mas não obteve êxito.