AMM afirma que Aprosoja induziu Justiça ao erro com cálculo “imaginário” e recorre por divisão do Fethab

A Associação Mato-Grossense dos Municípios (AMM) irá recorrer nos próximos dias contra decisão proferida em caráter liminar pelo juiz Gilberto Lopes Bussiki, da Nona Vara Cível da Capital, que suspendeu a lei que divide 50% dos recursos do Fethab com os municípios. O prefeito de Juscimeira, Valdeci Luiz Colle (PSD), e o de Nortelândia, Neurilan Fraga (PSD), respectivamente presidente e presidente eleito da AMM, anunciaram na tarde desta terça-feira (6) que também encamparão ações políticas para tentar resolver o problema.

A diretora jurídica da AMM, advogada Débora Simone Rocha Faria, sustenta que a entidade foi pega de surpresa pela decisão proferida na “calada da noite” e alega que a Justiça foi induzida ao erro por cálculo “imaginário” apresentado pelas autoras da ação, a Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado de Mato Groso (Aprosoja) e a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato). Assim como a AMM, a Assembleia Legislativa também já anunciou que irá recorrer.

“Fomos pegos de surpresa como uma liminar na calada da noite e nós estamos acreditando, até pelos cálculos apresentados na petição, que o juiz foi induzido ao erro. Porque fez-se um cálculo todo imaginário como se os municípios estivessem recebendo uma bonificação, o valor do Fethab, sem receber os encargos. Não é isso. Os municípios vão receber a sua cota parte, porém com o encargo de manter e conservar as estradas estaduais e municipais”, alega.

Ação na Justiça

Faria garante que irá interpor um agravo de instrumento contra a decisão do magistrado e acionará o Supremo Tribunal Federal alegando usurpação de competência. “Imagino que a Aprosoja deveria analisar melhor, sentar e analisar o teor da lei, o decreto regulamentar, os índices, as fontes usadas e se houver qualquer questionamento ir até o Supremo, porque não é da primeira estância a eficácia para suspender uma lei regulamentada”, critica.

Ação política

O futuro presidente da AMM, Neurilan Fraga, esclareceu que concomitantemente à ação judicial, está costurando uma ação política junto ao Paiaguás para resolver o problema enquanto a Justiça não encerra o caso da divisão do Fethab. De acordo com ele, os municípios já contavam com o valor da partilha em seus orçamentos para este ano. Por enquanto, o prefeito busca atuar em parceria com o Estado em ações emergenciais.



“Nós estamos discutindo em duas frentes: a legalidade do Fethab passar para os municípios e por outro lado estamos tratando já agora com o secretário de Infraestrutura medidas paliativas que seriam para recuperar algumas pontes e estradas. Estamos até discutindo alguma parceria no caso de estradas pavimentadas que estão esburacadas. O Estado oferecer o óleo diesel e a massa e as prefeituras entrariam com o maquinário e a mão de obra. Estamos demonstrando com esse gesto que queremos ser parceiros do estado”, alega.

Ação nas ruas

O atual presidente da AMM informou que prefeitos e vereadores de vários municípios já o procuraram para manifestar o interesse de ir para as ruas protestar pela divisão do Fethab. Chiquinho do Posto assevera que até mesmo parcela do setor produtivo tem apoiado atos contra a decisão proferida em favor da Aprosoja e Famato. De acordo com ele, os pequenos produtores do interior muitas vezes têm acesso apenas à prefeitura do seu município para cobrar melhoras das estradas.



“Quanto à mobilização, nós estamos deixando os prefeitos atentos”, explica. “Como eles estão nos ligando, eles estão em sinal de alerta. Assim que eles tiverem uma ação [judicial] pronta, ai sim nós deixaremos os prefeitos prontos para que venham até a capital ou então que façam manifestos nas suas cidades. Muitos prefeitos foram procurados por produtores nas suas cidades para que os prefeitos viessem ou fizessem lá uma reivindicação aqui na capital. Eles não têm a quem recorrer quando chega a época de plantar ou de colher. Os vereadores também estão se mobilizando”.