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Cidades/Geral
Quinta - 12 de Março de 2015 às 14:48

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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso acatou o pedido liminar interposto pelo Governo do Estado determinando o fim da greve dos servidores do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT). Caso não cumpram a solicitação de retorno imediato aos trabalhos uma multa diária de R$ 100 mil será cobrada.

A paralisação ocorre devido a não realização de um concurso público. O certame foi acordada durante a gestão do governador Silval Barbosa, em 2013. Em 2014, após manifestações da categoria, o chefe do executivo estadual assinou autorização, com previsão para lançamento do edital ainda naquele ano, o que não se realizou.

Atualmente sem acordo entre o governo do Estado e os servidores do Detran-MT, a greve em prol da realização do concurso público no órgão perdura desde o dia 2 de março. Ainda nesta quarta-feira (12), após contraproposta apresentada pela Casa Civil - em que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) pede 30 dias a contar de 18 de março para analisar o edital e se vai ou não realizar o concurso - os servidores do Detran decidiram manter a greve, segundo divulgado pelo sindicato da categoria, o Sinetran-MT.

Recurso

O Sindicato dos Servidores do Detran (Sinetran) informou que recebeu a notificação da Justiça cientificando sobre a ilegalidade da greve. Daiane Renner, presidente do Sindicato afirmou, em entrevista ao Olhar Jurídico, que o recurso cabível será adotado ainda hoje (12).

O caso

Em janeiro, logo após assumir o governo de Mato Grosso, Pedro Taques publicou decreto suspendendo todos os concursos da administração estadual por um prazo de 120 dias, a fim de realizar auditoria para comprovar real necessidade de novas contratações.

Membros da comissão do concurso procuraram o governo, ainda no primeiro mês do ano, para mostrar a necessidade de realização de concurso no Detran-MT, e foram informados para aguardar as análises. O pedido causou insatisfação e a paralisação foi instaurada em seguida.





Fonte: Olhar Direto

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