Ajuste fiscal chega ao limite em estados do Brasil Central e somente aumento da receita e medidas da União podem melhorar cenário;

Foto: Rogério Florentino Pereira / Olhar Direto

Cortar despesas dos governos e elevar a arrecadação, sem que haja aumento de impostos, são os principais desafios dos estados do Fórum Brasil Central, para que não cheguem à situação, por exemplo, enfrentada pelo Rio Grande do Sul, que sequer tem condições de honrar os salários dos servidores públicos. De forma comedida, os governadores Marconi Perillo (PSDB), de Goiás; Rodrigo Rollemberg (PSB), do Distrito Federal; e o anfitrião José Pedro Taques (PDT) deixaram claro que esperam o freio na gastança do governo federal e que os estados estão fazendo a “lição de casa”.

“Cada governo estadual cortou na carne, por assim dizer... Nosso objetivo é equilibrar receitas e despesas para diminuir a incerteza da economia. O ajuste fiscal é imprescindível, porque ninguém quer viver com a economia recessiva. Então, o governo federal prometeu fazer a parte dele. E a ninguém interessa o aumento do custeio da máquina”, argumentou Perillo, que está no quarto mandato na chefia do Poder Executivo goiano.

O governador de Goiás ponderou que existe uma Emenda Constitucional (PEC), a ser votada pelo Congresso em pouco tempo, que proíbe qualquer aprovação de aumento de despesa sem que a fonte de receita esteja assegurada. “Nossos estados fazem o ajuste fiscal e não interessa que as receitas caiam. Tivemos menos receita e investimos menos”, reconheceu Rollemberg.

A reportagem do Olhar Direto apurou que todos os governos estaduais estão executando o contingenciamento de recursos, um dos maiores em termos nominais. E, para piorar, mais de 70% estão concentrados nos investimentos.

“Aqui não estamos reunidos contra quem quer que sej, mas, sim, a favor do Centro-Oeste, para debater nosso potenciais e problemas que nos afligem”, argumentou Pedro Taques.

“Trata-se de solidariedade e compromisso para buscarmos soluções e para que não aumentem as despesas públicas”, afirmou Reinaldo Azambuja (PSDB), de Mato Grosso do Sul. “Os estados estão dialogando para construir uma agenda positiva”, emendou Azambuja.

Pacto federativo

Os secretários de Estado de Fazenda se reuniram na Sala de Reunião do Edifício Octávio de Oliveira, no Centro Político e Administrativo (CPA), em Cuiabá. E um dos temas, além da cooperação entre os estados existe a necessidade de um novo pacto federativo, para a nova etapa de crescimento econômico.

A importância da reforma do Imposto sobre Comercialização de Mercadorias e Serviços (ICMS) dominou parcela considerável do encontro. O imposto é parte de um contexto microeconômico, mas tem conseqüências “macroeconômicas”, como a criação de novos postos de trabalho.

Anfitrião do evento, o secretário Paulo Ricardo Brustolin, de Fazenda de Mato Grosso, tratou com os colegas de Goiás, Mato Grosso do Sul, Tocantins e Rondônia, além do Distrito Federal. “Começamos a trabalhar em bloco todas as questões relativas ao governo federal, como assuntos ligados ao Tesouro Nacional, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e também aos projetos de lei que tramitam na Câmara e no Senado”, justificou Paulo Brustolin.