Judiciário/Doação Eleitoral
Juíza condena irmão de Zeca Viana a pagar multa de R$ 1,2 milhão Pedro Viana fez doação acima do permitido ao deputado Mauro Savi
O produtor rural Pedro Gonçalves Viana Neto, irmão do deputado estadual Zeca Viana (PDT), foi condenado a pagar multa de R$ 1,2 milhão por ter feito doação eleitoral acima do valor permitido ao deputado Mauro Savi (PR), durante as eleições de 2014.
A decisão foi proferida em abril pela juíza Maria Rosi de Meira Borba, da 54ª Zona Eleitoral de Cuiabá, e publicada nesta semana.
Na representação, formulada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), foi apontado que os R$ 250 mil que o produtor doou ao candidato teriam extrapolado o limite permitido.
Considero portanto, que o valor doado em espécie ultrapassou o limite contido no dispositivo legal supracitado
Conforme a legislação eleitoral, pessoas físicas podem doar aos candidatos e partidos no máximo 10% do rendimento bruto recebido no ano anterior à eleição.
A redação apurou na Justiça Eleitoral que a doação dos R$ 250 mil foi feita no dia 19 de agosto de 2014, por meio de um cheque.
Pedro Viana atua na produção de soja na região de Primavera do Leste (234 km de Cuiabá), cidade que já foi comandada pelo seu irmão Getúlio Viana (PR).
Falta de comprovação
Segundo a juíza Maria Borba, Pedro Viana não trouxe nenhum documento ao processo que provasse ter renda suficiente para poder doar tal quantia ao deputado.
“Considero portanto, que o valor doado em espécie ultrapassou o limite contido no dispositivo legal supracitado”, afirmou.
Desta forma, com base em resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a magistrada multou o produtor em quatro vezes o valor doado indevidamente.
“Em razão do exposto e com fulcro no §3º do artigo 23 da lei das Eleições, julgo procedente a presente Representação, condenando, por consequência, o Representado ao pagamento de multa correspondente a cinco vezes a quantia em excesso por ele irregularmente doado, perfazendo um total de R$ 1,25 milhão”, decidiu.
A decisão é passível de recurso.
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