TJMT publica aposentadoria compulsória de desembargador acusado de venda de sentenças

Está publicado no Diário de Justiça desta segunda-feira (20) o ato do presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Paulo da Cunha, de aposentadoria compulsória do desembargador Evandro Stábile. Ele foi condenado por decisão do Pleno, na última quinta-feira (16). Stábile foi denunciado por venda de sentenças. Além da pena via Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD), o desembargador também foi condenado na esfera criminal do TJ e no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a seis anos de prisão pela mesma acusação. Atualmente, Stábile cumpre pena no Centro de Custódia da Capital (CCC). 

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Tanto a condenação do STJ quanto a aposentadoria compulsória são resultado da Operação Asafe, deflagrada em 2010 pela Polícia Federal, que investigou venda de sentenças na Justiça em Mato Grosso. Durante a ação, nove pessoas foram presas e foram cumpridos 30 mandados de busca e apreensão, inclusive, na residência do próprio desembargador. À época, Stábile era presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e foi afastado do cargo de desembargador ainda naquele ano.

* Publicação DJE de 20/06/2016

Racismo e outro afastamento:
Em dezembro de 2015, Evandro Stábile também foi afastado do cargo, por dois anos, pelo Pleno do Tribunal de Justiça. Ele foi condenado em um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) por injúria racial, por chamar o auxiliar de pedreiro Roberto Vicente de Oliveira de negro, safado, macaco e vagabundo.

O desembargador teria se incomodado com o barulho de uma máquina betoneira. Conforme depoimento, Stábile teria usado o cargo público como meio de intimidação, afirmando recorrer à prisão para retirada do trabalhador.