Rêmora 2 - Locus Delicti
Juíza vê ex-secretário como "cérebro do crime" e destaca reunião com operador Permínio Pinto se reuniu com chefe de esquema de propina nove dias depois de crimes combinados

Para autorizar a prisão preventiva do ex-secretário de Estado de Educação, Permínio Pinto (PSDB), a juíza da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Selma Rosane Arruda, se amparou em uma prova apresentada pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) que o tucano compareceu a uma sala comercial alugada pelo empresário Giovani Guizardi para tratar com empresários quais seriam as empresas vencedoras de licitações e qual o valor a ser pago a título de propina. O comparecimento ao local se deu nove dias após empresários firmarem um acordo para fraudar licitações.

O escritório em questão está localizado na sala 1602 do Edifício Avant Garden Business, localizado no bairro Santa Rosa. Lá, o empresário Giovani Guizardi, apontado como gerenciador do esquema de propina, mantinha reuniões com empreiteiros e até entregava uma relação das obras públicas que seriam licitadas pela Seduc (Secretaria de Estado de Educação), antes mesmo da publicação dos editais, com o intuito de fraudar licitações. Após descobrir o local utilizado como centro de comando da organização criminosa, os promotores de Justiça passaram a realizar diligências para saber quem se reunia com o empresário Giovani Guizardi.

Diante disso, descobriram por meio da cópia da via original do livro de controle de acesso ao Edifício Avant Garden Business que no dia 18 de agosto de 2015, no período das 13h08 às 14h35 esteve no local. A ida de Permínio Pinto ao “QG do crime” se deu nove dias após empreiteiros discutirem o resultado de licitações da Secretaria de Estado de Educação.

Na avaliação da magistrada, trata-se de uma prova de que Permínio Pinto tinha conhecimento e compactuava das fraudes, agindo com papel de mando na organização criminosa. “A constatação de que o representado Permínio Pinto Filho esteve nesse local, durante os preparativos para a distribuição das licitações entre os empreiteiros, o que ocorreu na reunião de 9 de outubro de 2015, quando a organização criminosa denunciada já estava formada e executava etapas internas necessárias dentro da secretaria foi deveras reveladora para as investigações porque reforçou a tese que no início já havia sido levantada, mas até então não exposta, de que o representado Permínio Pinto era o verdadeiro cérebro do corpo criminoso, a pessoa que secretamente tomava e, não é demais dizer, que ainda pode estar tomando, as decisões em prol dos intentos da organização criminosa, inclusive, dando ordens em reuniões reservadas, as quais eram fielmente cumpridas pelos demais membros do grupo, Fábio, Wander, Moisés e Giovani”, diz um dos trechos da decisão.

Outra prova do conhecimento e articulação de Permínio Pinto nas fraudes da Secretaria de Educação se deu com base no depoimento do empresário Luiz Fernando da Costa Rondon, conduzido coercitivamente na primeira fase da Operação Rêmora, no dia 3 de maio. Aos promotores de Justiça e delegados do Gaeco, o empresário informou que foi cooptado a participar do esquema de propina pelo ex-assessor especial da Secretaria de Educação Fábio Frigeri. “Na ocasião, Fábio teria lhe orientado a procurador por Giovani Belatto Guizardi, sendo que quando o fez, este lhe solicitou o pagamento de propina, afirmando que tal solicitação se dava com a aprovação de Permínio Pinto”, diz um dos trechos.