Projeto de lei quer regulamentar atividades realizadas em academias de ginástica de Cuiabá

As tarefas de gerenciar e trabalhar numa academia ficarão um pouco mais difíceis se um projeto do Deputado e Presidente da Assembleia Legislativa Guilherme Maluf (PSDB) for sancionado pelo governador Pedro Taques. O PL estabelece diretrizes e regras para unidades que desenvolvem atividades físicas no estado.

Dentre as novas regras, está a obrigação de manter trabalhando apenas profissionais de educação física inscritos e registrados no Conselho Regional de Educação Física (CREF), e que um deles seja indicado como responsável técnico do local. Além disso, será obrigatória a apresentação, pelos estabelecimentos, de documentação relativa ao Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), alvará de funcionamento e registro atualizado junto ao Conselho Regional de Educação Física.

De acordo com a assessoria, pelo PL também é necessário licenciamento sanitário regular, providenciar, anualmente, vistorias das instalações físicas pelo Corpo de Bombeiros Militar e manter registro atualizado e individualizado dos profissionais, estagiários e alunos/associados.

Se o projeto for aprovado, quem quiser se matricular precisará fazer exames médicos prévios e preencher questionário de prontidão para atividade física anualmente. Os menores de dezoito anos precisarão, ainda, de autorização dos pais ou responsáveis.

Nas academias que oferecem atividade de luta e artes marciais, o PL obriga que os professores sejam credenciados pela respectiva Confederação ou Federação Desportiva, com convênio com o Conselho Regional de Educação Física. O não cumprimento das normas estabelecidas acarretará em notificação, multa e até mesmo interdição das empresas.

Para Guilherme Maluf, o objetivo é garantir a segurança e integridade física dos freqüentadores de academias, clubes e escolas onde são realizadas atividades físicas e esportivas, além do resguardo ao exercício da profissão de educador físico.

"Sem essa regulamentação, muitos estabelecimentos acabam contratando profissionais que não possuem a devida qualificação, o que pode colocar os clientes e alunos em situações de perigo, causando-lhes lesões ou outros tipos de prejuízos", ressaltou o deputado.

O presidente do Conselho Regional de Educação Física de Mato Grosso, Carlos Alberto Eilert, afirma que somente em 2016, dez supostos profissionais tiveram seus registros negados após apresentarem documentos falsos.

"Esse projeto é importantíssimo para assegurar as saúde dos cidadãos mato-grossenses. Esperamos que ele seja sancionado até o dia 1° de setembro, quando comemoramos o dia do profissional de educação física", declarou Eilert.