Presidente da AMM cobra do governo do estado os repasses para a saúde

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Neurilan Fraga, participou da reunião em Sorriso, nesta terça-feira (23) a convite dos prefeitos da região, para discutir a situação do hospital regional. Ele ressaltou que não houve queda significativa na arrecadação do estado nesses últimos quatro meses, na verdade “está faltando um planejamento do estado para priorizar a área de saúde. O governo não pode concentrar investimentos somente em segurança pública, construção de estradas, festas na arena e viagens internacionais”, disse ele.

Fraga alertou que o problema do hospital regional de Sorriso, dos hospitais filantrópicos e dos pequenos não pode ser resolvido somente de forma emergencial. Ele ressaltou que uma das alternativas para resolver o problema da saúde seria acelerar o processo de votação do projeto que trata da compensação da Lei Kandir. “Para isto, será necessário que o governo federal repasse aquilo que o estado e os municípios deixaram de arrecadar com a desoneração do ICMS nas exportações. Somente nos últimos anos, cerca de R$ 4,5 bilhões deixaram de entrar nos cofres do estado e das prefeituras, por conta da falta de compensação em relação aos exportadores de matéria-prima”, observou.

Na verdade precisa haver mais investimentos na área de saúde a curto, médio e longo prazo. Neurilan disse, ainda, que “não podemos ficar apagando incêndio a toda hora, por isso é necessário neste momento discutir as ações que resultem em tranquilidade para a população que tanto necessita da saúde pública”. Fraga afirmou que o governo estadual está devendo os repasses da saúde há 10 meses, e isto está comprometendo o atendimento nos municípios. Alguns municípios estão sem receber os repasses do governo estadual há um ano. O Programa de Atenção Básica é um dos mais prejudicados, além de outros. Pela Constituição, os municípios deveriam investir 22% do orçamento na área de saúde, mas atualmente gastam até 28% do orçamento das prefeituras nesta área. O Programa de Saúde da Família-

PSF é o primeiro atendimento, onde as pessoas encontram as dificuldades. Os casos quando são encaminhados para Cuiabá já chegam em estado grave e a consequência é a superlotação do Pronto Socorro da capital. Mato Grosso tem sete hospitais regionais sendo em Sorriso, Sinop, Água Boa, Rondonópolis, Cáceres, Alta Floresta e Colíder. Por falta de recursos a situação está ficando caótica, principalmente em Sorriso, onde o hospital é referência para 15 municípios da região. “A Associação Mato-grossense dos Municípios não tem medido esforços para cobrar os repasses dos recursos do governo do estado. A população cobra diretamente dos prefeitos diariamente uma solução para os problemas”, finalizou.