Prefeitos afirmam que Governo quer pagar dívida com municípios usando dinheiro das próprias prefeituras

Prefeitos de vários municípios do interior se reúnem na manhã desta segunda-feira (29) para formular uma proposta alternativa ao Governo do Estado para solucionar a crise na saúde pública. Tanto o presidente da Associação Mato-Grossense dos Municípios (AMM), Neurlan Fraga (PSD), quanto a maioria dos gestores do interior, consideram inaceitável a ideia de retirar parte dos recursos destinados as próprias prefeituras para pagar a dívida da saúde com esses mesmos municípios

“Você deve um cidadão e fala assim para ele: Me dá aí R$ 30 mil reais que vou pegar R$ 10 mil para pagar você e os outros R$ 20 vou pagar outros fornecedores, que são os hospitais”, resumiu Neurilan Fraga, sobra a proposto do Governo de retirar parte da verba do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) que é destinado aos municípios para pagar parte da conta da saúde pública

“Eu acho essa proposta indecente, eu classifico como uma atitude impensada do governador e de sua equipe. Seria como pegar um dinheiro meu para pagar algo que ele deve para mim. Parece brincadeira, mas é o que está acontecendo”, completou João Batista (PSD), mais conhecido como Cebola, prefeito de Nova Xavantina.

Sobrou crítica até para o presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (PSB), a quem os prefeitos atribuíram a defesa da proposta do Governo do Estado. “A gente tem que respeitar a decisão do presidente Botelho, nós não estamos aqui para criticar nem para elogiar, o Botelho é uma pessoa que vive muito na Capital e talvez ele não tenha conhecimento da realidade dos municípios que tem suas dificuldades. Eu falo isso tranquilamente, essa medida vai atender uma parte pequena da saúde, então o que é preciso mudar é o jeito de fazer gestão”, disse Mauro Rosa (PSD), de Água Boa.

Os prefeitos salientam que a projeção da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o Fethab em 2017 é de R$ 1,300 bilhão, dos quais somente R$ 230 milhões são destinados ao municípios. Dessa forma, eles acreditam que seria suficiente retirar dinheiro do mais de R$ 1 bilhão do Governo para saldar a dívida.

Além disso, os membros da AMM também pontuam o fato de muitos municípios terem feito compromisso com o dinheiro do Fethab com a aquisição de maquinário parcelado. Fora o fato de as prefeituras terem que bancar praticamente toda a atenção básica, sem o repasse estadual. Isso implica nas prefeituras gastarem, de forma geral, cerca de 30% de toda receita com Saúde.

“A manutenção de um PSF de uma cidade com uma população em torno de 20 mil habitantes gira em torno de R$ 80 mil, o Estado repassa em torno de R$ 7 mil por cada PSF, o restante somos nós e o Governo Federal quem suportamos. E mesmo assim, o Estado não está repassando esses R$ 7 mil. Eu tenho 5 PSF’s dentro do meu município, seria até uma receita considerável que daria para fazer uma manutenção, comprar mais medicamentos”, disse João Batista.