Decisão de Taques
Mendes revoga decreto e libera licenças, cartas de crédito e precatórios em MT Ato de Taques havia sido publicado no dia 26 de dezembro e foi anulado pelo governador

O governador Mauro Mendes (DEM) revogou o decreto que suspendia o pagamento de indenização de licença-prêmio, cartas de crédito e valores relativos a precatórios judiciais dos servidores do Poder Executivo. A revogação foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (3).

O decreto havia sido assinado pelo ex-governador Pedro Taques no último dia 27 de dezembro.

Com a revogação, o servidor não é obrigado a gozar da licença prêmio podendo vender a licença normalmente para o Estado. O decreto de Taques obrigava o servidor a gozar de licença-prêmio, não podendo “negociá-la”.

Mendes havia revelado no período de transição que avaliaria todas as ações de Taques durante os últimos 90 dias de Governo. Na ocasião, avisou que medidas poderiam ser revisadas ou revogadas. “E é pautado nesse compromisso que iremos analisar todas as decisões tomadas nos últimos 90 dias da atual gestão, avaliando possíveis revisões ou alterações, especialmente no que tange a contratos e licitações”, disse ele na época.

Além desta medida, o governador também decretou a volta dos trabalhos do servidor público para oito horas. Taques havia imposto apenas o trabalho de sete horas diárias, alegando redução de custos.

Com isso, o servidor público que desenvolve jornada de trabalho de 40 ou de 30 horas semanais deverá desenvolver a atividade no período compreendido entre às 7h30 e 19h30.

“O Estado vive um grande momento de dificuldade financeira, mas eu acredito, com fé em Deus, e muito trabalho, que vamos vencer essa dificuldade. Por isso, estamos determinando que todos os servidores contratados para jornada de 40 horas voltem a cumprir a de 8 horas diárias. Os secretários irão fixar em cada órgão os horários, tendo a flexibilidade principalmente na Capital para não atrapalhar muito o trânsito”, afirmou Mendes.