O Ministério Público de Mato Grosso (MPE) denunciou no dia 8 de agosto o servidor público efetivo Anselmo Rodrigues do Prado Filho, lotado no juízo da Infância e da Juventude da capital. Ele é acusado de desviar resmas de papel sulfite, causando dano de R$ 117 mil. Caso condenado, precisará devolver o valor.
Pedido de providências instaurado no juízo da Infância e Juventude apurou consumo excessivo de resmas, que ocorria porque Anselmo estava desviando material, enquanto responsável por ele, visto que ocupava o cargo comissionado de Gestor Administrativo III.
Em seu depoimento na fase administrativa, o réu confessou a improbidade praticada, que causou dano ao erário. Segundo ele, de 20 caixas recebidas com 10 resmas cada, aproximadamente 12 caixas eram desviadas por semana.
Anselmo Rodrigues explicou que esperava a empresa responsável entregar para depois realocar parte do produto em seu carro. O papel era vendido em momento posterior para uma papelaria em Cuiabá. A negociação por caixa variava entre R$ 50 e R$ 80.
“Está comprovado nos autos a ação dolosa que ensejou perda patrimonial, desvio, apropriação e malbaratamento de bens (material de consumo) do Poder Judiciário, bem como a violação aos princípios administrativos de honestidade (moralidade) e lealdade à instituição que o réu pertence. Os atos de perfídia e má-fé causaram dano ao erário, estimado em R$ 117.894,60, configurando inequívoco ato de improbidade administrativa”, afirma trecho da denúncia.
Processo foi oferecido na Vara Especializada em Ação Civil Pública e Popular de Cuiabá. O promotor de Justiça Célio Fúrio, membro do Ministério Público, é o responsável pela acusação.
Na instância administrativa, Anselmo Rodrigues sofreu suspensão por trinta dias, convertida em multa, devendo restituir o erário em 190 parcelas consecutivas, sem juros, reajuste ou correção, cada uma no valor de R$ 620.
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