STF determina que governo federal entregue 50 respiradores comprados pelo governo de MT e que tinham sido retidos Estado comprou 50 respiradores para atendimento de Covid-19, mas governo federal

O governo de Mato Grosso entrou com um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) e conseguiu direito aos 50 respiradores mecânicos compradores pelo estado que foram retidos pelo governo federal. Com a decisão desta quinta-feira (28), a empresa do qual o estado comprou deve fornecer os equipamentos ao estado.

De acordo com o governo do estado, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) deve entrar em contato com a empresa nas próximas horas para agilizar o processo de entrega dos equipamentos ao estado, que serão utilizados em leitos de UTI.

O governo do estado comprou e pagou pelos respiradores quando o governo federal fez uma requisição administrativa de todos os equipamentos produzidos pela empresa, incluindo os adquiridos pela Secretaria Estadual de Saúde (SES).

Com isso, o estado fez um pedido ao STF para a entrega dos respiradores, que serão usados no atendimento aos pacientes com Covid-19.

No dia 1º deste mês, o ministro determinou a entrega dos equipamentos, sob pena de multa diária de R$ 100 mil.

Porém, o governo federal recorreu e a decisão foi suspensa. Mas agora o STF deu uma decisão favorável ao estado.