Operação Malebolge
STF decide na terça se conselheiros afastados retornam aos cargos no TCE de MT Pedido de Valter Albano pode beneficiar demais conselheiros caso seja deferido

Um recurso interposto junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela defesa do conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado, Valter Albano, volta à pauta de julgamento da próxima terça-feira (25). A relatora do caso que tramita na 2ª Turma do Supremo é a ministra Carmen Lúcia.

Caso os ministros acolham o pedido de Albano autorizando seu retorno ao TCE, pode gerar um efeito cascata e beneficiar outros quatro conselheiros que também estão afastados das funções desde 14 de setembro de 2017, por determinação do ministro Luiz Fux, do STF.

Eles foram alvos da Operação Malegolge, a 12ª fase da Operação Ararath, deflagrada para investigar denúncias contidas na delação premiada do ex-governador Silval Barbosa. Dentre o objeto das investigações, estava também o desvio de dinheiro público e lavagem de dinheiro por meio de factorings clandestinas.

Pesa contra os conselheiros Antonio Joaquim, José Carlos Novelli, Waldir Teis, Sérgio Ricardo de Almeida e Valter Albano, a acusação, feita pelo próprio Silval, de terem recebido R$ 53 milhões em propina paga por ele na condição de governador para aprovação de suas contas de gestão contendo irregularidades.

E também, segundo o ex-governador, para que os conselheiros não "atrapalhassem" a execução de obras lançadas para a Copa do Mundo de 2014 e do MT Integrado, programa de infraestrutura que consistia no asfaltamento de rodovias estaduais e usado para fraudes e desvio de dinheiro público.

O afastamento dos conselheiros, com garantia dos salários que são pagos normalmente, completa três anos no próximo mês e, até o momento, nenhum deles foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) em decorrência de supostos crimes investigados na Operação Malebolge relacionados à delação do ex-governador.

Enquanto isso, as defesas dos conselheiros já ingressaram com diversos recursos no Superior Tribunal de Justiça (STJ) pedindo que eles sejam autorizados a voltar à ativa na Corte Estadual de Contas. Sem sucesso, recursos também foram protocolados no Supremo.

Em fevereiro de 2020, o STJ manteve o afastamento dos cinco conselheiros seguindo o voto do relator, o ministro Raul Araújo. Ele observou que Valter Albano foi apontado como sócio de um motel avaliado em R$ 4,5 milhões. Araújo também citou movimentações financeiras e funcionais, no âmbito de TCE-MT, envolvendo familiares do conselheiro afastado.

Na última quarta-feira (20), a Corte Especial do STJ prorrogou, em decisão unânime, o afastamento dos cinco conselheiros por mais 180 dias. Novamente, os julgadores acolheram o voto do relator Raul Araújo.

Por sua vez, Valter Albano alega que não há indícios das acusações impostas aos membros da Corte de Contas, acusados de receberem uma propina de R$ 53 milhões, pelo ex-governador Silval Barbosa (sem partido), para aprovação de contas de sua gestão.