CNJ dá 24 horas para presidente do TJ explicar sobre reeleição no órgão

Sexta - 25 de Setembro de 2020 às 10:40
Por: Wellington Sabino/Folha Max

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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) tem um prazo de 24 horas para prestar informações ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) acerca da emenda regimental aprovada no dia 10 deste mês permitindo a reeleição do presidente, vice-presidente e corregedor. A determinação é do conselheiro Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, relator de um procedimento de controle administrativo proposto pelo desembargador Sebastião de Moraes Filho.

Por enquanto, dois magistrados do TJ acionaram o Conselho Nacional de Justiça pleiteando que seja proibida a reeleição do presidente Carlos Alberto Alves da Rocha. O segundo pedido partiu do desembargador Juvenal Pereira da Silva e foi protocolado nesta quinta-feira (24). Foi distribuído à conselheira Candice Lavocat Galvão Jobim que ainda não proferiu qualquer despacho nos autos.

O procedimento de Sebastião Moraes foi protocolado na quarta-feira (23) e recebeu manifestação do relator no dia seguinte determinando a notificação do presidente do TJ, Carlos Alberto Alves da Rocha. "Por cautela, determino a intimação do TJMT para que preste informações no prazo de 24 horas", escreveu o conselheiro Marcos Vinicius.

A eleição para escolha da nova diretoria do Tribunal de Justiça de Mato Grosso está marcada para o dia 8 de outubro próximo. Por enquanto, existem quatro pré-candidatos, sendo um deles o próprio presidente Carlos Alberto que articulou a aprovação da emenda para tentar ser reeleito e comandar a instituição por mais dois anos.

Os demais pré-candidatos são os desembargadores Sebastião Moraes, Juvenal Pereira da Silva e Luiz Ferreira da Silva. A candidatura de Sebastião Moraes foi oficializada por meio de uma carta que ele encaminhou aos demais magistrados, na qual lembrou que tem mais de 35 anos de serviços prestados ao Poder Judiciário de Mato Grosso e que estaria prestes a aposentar. “Creio que é a hora e o momento de exercer o honroso cargo de presidente desta augusta casa de Justiça”, argumentou.

No dia da votação da emenda regimental nº 11/2020, realizada em sessão administrativa do TJMT, o placar foi de 25 votos a favor e outros quatro votos contrários proferidos pelos magistrados João Carlos Ferreira, Juvenal Pereira, Sebastião Moraes e Rui Ramos Ribeiro.

De acordo com o Tribunal de Justiça, a emenda é de autoria dos desembargadores Márcio Vidal, Luiz Carlos da Costa, Helena Maria Bezerra e Maria Erotides Kneip. Pelo texto aprovado, ficou autorizada a reeleição para os cargos de presidente, vice-presidente e corregedor-geral da Justiça, desde que não tenham exercido qualquer cargo de direção por quatro anos.