MPF questiona no STF “absolvição” de ex-governador de MT em fraude de R$ 4 mi

O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a prescrição, na esfera cível, dos réus envolvidos numa fraude de mais de R$ 4,2 milhões na gestão do ex-governador Blairro Maggi (PP).

Em despacho publicado nesta quinta-feira (14), o presidente do STF, ministro Luiz Fux, determinou a redistribuição do recurso uma vez que o Chefe da Suprema Corte não possui competência, neste caso, para analisar o pedido. “Analisados os autos, verifica-se que inexistem óbices jurídicos que justifiquem a atuação da Presidência neste feito. Ex positis, determino a distribuição do processo conforme expresso no regimento”, determinou Luiz Fux.

De acordo com informações da denúncia, em 2003 – início da primeira gestão do ex-governador Blairo Maggi -, a empresa Home Care Medical foi contratada pelo Poder Executivo Estadual para prestar o serviço de atendimento médico em domicílio. O MPF, no entanto, apontou uma série de vícios na dispensa de licitação que contratou a organização, que realizou o trabalho entre outubro de 2003 e o mesmo mês de 2004.

Um estudo do Tribunal de Contas da União (TCU) também apontou irregularidades no certame como a falta de pesquisa de preço, a necessidade de dispensa de licitação, além de suspeitas de direcionamento da licitação.

O TCU revelou, ainda, que o prejuízo ao erário foi de mais de R$ 4,2 milhões.