Publicidade
Repórter News - www.reporternews.com.br
Judiciário e Ministério Público
Quinta - 11 de Fevereiro de 2021 às 18:04
Por: Folha Max

    Imprimir


A juíza da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Ana Cristina Silva Mendes, arquivou quatro ações penais que tem como alvo o ex-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), José Riva, em dezembro de 2020. Todas elas foram propostas no Judiciário com base em denúncias do Ministério Público do Estado (MPMT), que revelou um esquema de pagamentos a empresas fantasmas, e também empréstimos a servidores fantasmas, por meio de cheques da ALMT. Os processos são derivados da operação “Arca de Noé”.

As quatro ações arquivadas pelo Poder Judiciário apontam a utilização de cheques a pagamentos e empréstimos em favor de empresas e servidores fantasmas que teriam causado prejuízos da ordem de R$ 4,78 milhões aos cofres públicos. José Riva foi condenado a 17 anos, 9 meses e 200 dias-multa pelos crimes, no entanto, a pena deve ser diminuída em razão de seu acordo de colaboração premiada com o MPMT.

O arquivamento dos processos ocorre, inclusive, no âmbito da delação premiada, uma vez que Riva se comprometeu a desistir dos recursos de apelação contra a sua condenação no Poder Judiciário como uma das cláusulas do acordo com o MPMT.

“Considerando o retorno dos autos da Instância Superior, tendo sido homologado Acordo de Colaboração Premiada, naquela Instância, versando, inclusive, quanto a redução da pena aplicada ao colaborador José Geraldo Riva, e já tendo sido expedida a Guia de Execução no Juízo da Execução, determino que [...] Após, arquivem-se os presentes autos, com as baixas definitivas”, determinou a juíza Ana Cristina Silva Mendes nos quatro processos.

DELAÇÃO BOMBA

A colaboração premiada do ex-deputado estadual José Riva foi homologada no dia 20 de fevereiro de 2020 pelo desembargador do TJ-MT, Marcos Machado. No documento, Marcos Machado avalia que a “relevância” das provas e depoimentos fornecidos por José Riva confundem-se com a própria história de Mato Grosso ao longo dos últimos 20 anos.

“A relevância do conteúdo delatado deve ser retratada pela historiografia ao discorrer sobre o poder político no Estado de Mato Grosso, nos últimos 20 anos, na esperança que eduque e conscientize a população mato-grossense, especialmente os jovens!”, avalia Marcos Machado.

Ainda segundo o desembargador, os crimes revelados pelo ex-deputado estadual poderão atingir até mesmo membros do Poder Judiciário.

“O conteúdo da colaboração envolve supostas condutas ilícitas atribuídas a ex-parlamentares e gestores, ocupantes de mandatos e cargos públicos e servidores públicos, além de empresários e pessoas jurídicas, que formaram quadrilha, posteriormente associação e aparente organização criminosa ao longo de mais de duas décadas, institucionalizando a corrupção nos poderes Legislativo e Executivo a ponto de alcançar, em tese, membros do Poder Judiciário”.

Em seu acordo de colaboração premiada, José Riva prometeu devolver cerca de R$ 93 milhões aos cofres públicos. Do total, o ex-presidente da ALMT pagou a primeira parcela, de R$ 15 milhões, em março de 2020. O segundo pagamento esta previsto para este mês de fevereiro de 2021. Ao todo, Riva "dividiu" o valor que será devolvido em 8 vezes.





Comentários

Deixe seu Comentário

URL Fonte: https://www.reporternews.com.br/noticia/440430/visualizar/