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Judiciário e Ministério Público
Sexta - 12 de Fevereiro de 2021 às 11:11
Por: Mikhail Favalessa/RD News

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Thiago Bergamasco

Oministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou de pauta e adiou o julgamento de dois recursos dos conselheiros afastados do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) José Carlos Novelli e Antonio Joaquim. Os processos estavam para ser julgados nesta sexta (12), de maneira virtual, e agora não têm mais data prevista para análise pela 2ª Turma do STF. A relatora era Carmen Lucia, mas depois de ter sido vencida na decisão que autorizou a volta de Valter Albano, Lewandowski passou a relatar o caso.

Thiago Bergamasco

Jose Carlos Novelli

José Carlos Novelli está afastado desde setembro de 2017 do cargo de conselheiro do TCE

Inicialmente, apenas Novelli havia pedido a revisão de uma decisão anterior de Lewandowski, que negou extensão do habeas corpus dado a Valter Albano para beneficiar os demais conselheiros afastados na 12ª fase da Operação Ararath, batizada de Malebolge. Eles estão fora do cargo desde setembro de 2017 sob suspeita de terem recebido R$ 53 milhões em propina do ex-governador Silval Barbosa.

A legam que há excesso de prazo na medida cautelar, o que seria ilegal, segundo entendimento do STF. Até hoje não foi oferecida denúncia criminal.

Nesta semana, Antonio Joaquim entrou com o pedido de retorno ao cargo depois que o recurso entrou na pauta da 2ª Turma. A defesa do conselheiro avalia que há fatos novos que podem justificar o benefício de extensão da decisão que levou Albano de volta ao TCE-MT.

Além dos dois, o conselheiro Sérgio Ricardo de Almeida também segue afastado. Antes da medida cautelar do STF, ele já havia sido afastado em ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual (MPE) em janeiro de 2017. Esse caso é o da suposta compra da vaga ocupada por Sérgio Ricardo no TCE-MT.

Waldir Teis é outro que segue fora do cargo desde 2017. Ele cumpre prisão domiciliar, depois de ter sido flagrado pela Polícia Federal supostamente descartando cheques relativos à investigação da Ararath, em sua 16ª fase. Teis não entrou com pedido no STF para retornar ao cargo, mas pediu ao TCE-MT que seja aposentado por tempo de contribuição. A aposentadoria está parada no órgão desde dezembro.





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