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Judiciário e Ministério Público
Sexta - 12 de Fevereiro de 2021 às 11:17
Por: Wellington Sabino/Folha Max

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Com base na delação premiada do ex-presidente da Assembleia Legislativa, José Geraldo Riva, o Ministério Público Estadual (MPE) instaurou um inquérito civil para investigar o ex-deputado federal Eliene Lima (PP), sob suspeita de ter utilizado dinheiro desviado dos cofres públicos em sua campanha eleitoral em 2010. Naquele pleito, Eliene conseguiu ser reeleito para a Câmara Federal, em Brasília, com um total de 66.482 votos.

A portaria é assinada pelo promotor de Justiça Célio Joubert Fúrio, da 35ª Promotoria de Justiça do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa. No documento, o representante do MPE esclarece que a instauração do inquérito visa apurar eventuais atos de improbidade administrativa, enriquecimento ilícito ou de danos ao erário em face da conduta de Eliene por ser necessária a complementação de informações visando colher elementos para identificação e melhor delimitação dos investigados, dos fatos e do objeto da apuração. O próximo passo depois de um inquérito, é a propositura de ação civil pública pedindo a condenação do investigado se o MP entender que há indícios de materialidade e autoria dos crimes investigados.

“Considerando o contido no SIMP mencionado, que recebeu documentos do Gaeco contendo “pen drive” com gravação audiovisual das declarações do delator José Geraldo Riva e anexo (item 5 de planilha apresentada), noticiando possível negociação com Silval Barbosa a título de contribuição para suporte político e auxílio à campanha eleitoral de 2010, com repasse de valores provenientes de recursos públicos, distribuídos entre os candidatos a deputados do Partido Progressista – PP, entre eles o investigado”, diz trecho da portaria assinada por Célio Fúrio.

PP FORTALECIDO EM 2006

Em 2006, José Riva era deputado estadual filiado ao PP e à frente da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa. Eliene Lima também era deputado estadual, disputou um cargo na Câmara Federal e sagrou-se vitorioso nas urnas. Na época, José Riva atribuiu a votação expressiva recebida pelo Partido Progressista “a trabalho”. No próprio site da Assembleia Legislativa foi publicada uma nota enaltecendo o desempenho de Riva nas urnas, pois foi o deputado estadual mais votado de Mato Grosso pela 3ª vez consecutiva.

Na publicação, foi noticiado ainda que o PP somou 219.206 votos, conquistando 4 vagas no Legislativo Estadual e uma na Câmara Federal, com a vitória de Eliene Lima. Agora, 10 anos depois, o próprio José Riva, fez acordo de delação premiada, homologado em fevereiro de 2020 pelo desembargador Marcos Machado, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e confirmou que pelo menos 33 deputados estaduais recebiam mensalinho pago por ele com dinheiro desviado da própria Assembleia Legislativa através de licitações fraudadas e outros esquemas de corrupção.

COMPRA DE VOTOS NA MESA DIRETORA

Inclusive, José Riva também apontou Eliene Lima como um dos deputados estaduais que faziam parte do esquema e recebiam mensalinho em troca de apoio político ao Governo do Estado nas votações de interesse do Executivo Estadual.

José Riva apontou a participação de Eliene Lima nas negociações fraudulentas para 4 eleições da Mesa Diretora, de1997/1999 quando foram gastos cerca de R$ 2 milhões divididos entre os deputados participantes das negociações, de 1999/ 2001 com gasto de R$ 3 milhões, disputa de 2001/2003 que consumiu R$ 3 milhões, 2003/2005 que também custou R$ 3 milhões e ainda a eleição de 2005/2007, quando segundo José Riva, foram gastos cerca de R$ 4 milhões com os parlamentares participantes das negociações.





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