Estatização
TJ decide se mantém investigação sobre compra de faculdade de ministro do STF Estado pagou R$ 7,7 milhões na compra da Uned entre 2013 e 2014

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) julgará nesta terça a continuidade de uma investigação do Ministério Público sobre a compra pelo governo do estado de uma faculdade do interior, a União de Ensino Superior de Diamantino (Uned).

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sócio da Uned, mas não participava do empreendimento quando ela foi vendida. Sua irmã Maria da Conceição Mendes, no entanto, permaneceu como sócia. A Promotoria quer investigar se Gilmar Mendes se beneficiou financeiramente da estatização.

O então governador de Mato Grosso, Silval Barbosa (MDB), pagou R$ 7,7 milhões pela Uned em 2013 e 2014.

Os desembargadores da 2ª Câmara de Direito Público e Coletivo são os responsáveis pela análise do recurso que pede a retomada da investigação, suspensa em 2019, pela 1ª Vara Cível de Diamantino. Segundo o juiz André Gahyva, responsável pela suspensão, houve uma investigação sem "nenhum elemento que pudesse embasar minimamente qualquer suspeita".

Mendes foi chamado para prestar depoimento em novembro de 2018, mas não compareceu. À época, seus advogados disseram que a investigação era uma "sanha inquisitorial".

A defesa de Maria Mendes, irmã do ministro, disse ao UOL que a Justiça de primeira instância considerou que o promotor Daniel Zappia, responsável pelo pedido de investigação, teve "conduta temerária e baseada exclusivamente em suas próprias conjecturas".

O ministro Gilmar Mendes abriu uma queixa contra Zappia no CNMP em 2018, na mesma época em que era chamado a prestar esclarecimentos no inquérito civil. No processo, o promotor Flávio Fachone, ex-corregedor do MPMT, contou que Mendes disse a ele que Zappia era um "louco de gaiola". O procedimento está em fase de alegações finais.

Procurado, o gabinete do ministro Gilmar Mendes não se manifestou.