Disputa por decretos
MM critica EP por criar "picuinhas" e cobra novos leitos de UTI em Cuiabá Governador lembrou que Centro de Triagem está lotado por falta de atitude da prefeitura da Capital

O governador Mauro Mendes (DEM) classificou como “perda de energia” a decisão do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) de publicar medidas restritivas diferentes das estabelecidas pelo Governo do Estado. Durante entrevista a imprensa no fim da tarde desta quarta-feira (3), o chefe do Executivo orientou que o emedebista se preocupe em investir na atenção básica de saúde ao invés de criar “picuinhas”.

“Ao invés de ficar investindo a energia dele com isso, ele deveria investir na atenção básica. Porque a Arena Pantanal está lotada? Porque a atenção básica em Cuiabá não está funcionando. Andem pelas unidades de saúde e vejam se tem testes, médicos e remédios”, disse o democrata ao deixar a sede do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE), onde apresentou as contas do Estado do ano de 2020.

As declarações ocorrem após a Justiça anular o decreto de Emanuel, que havia estabelecido medidas mais brandas das anunciadas pelo Governo do Estado para a contenção do novo coronavírus. Em uma delas, o prefeito preferiu decretar o toque de recolher entre as 23h00 e 5h00 do dia seguinte. No Estado essa medida começaria às 21 horas.

Para tanto, Emanuel alegou que o Supremo Tribunal Federal (STF) já fixou entendimento de que os prefeitos têm competência para publicar decretos municipais com regras e medidas restritivas no contexto da pandemia, não tendo necessariamente que acatar integralmente todas as determinações dos decretos publicados por governadores e pelo presidente Jair Bolsonaro.

No entanto, nesta quarta, o desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Orlando Perri, determinou que o emedebista cumpra integralmente o decreto do governador do Estado. Para Mauro, a decisão judicial já era esperada.

“Nós não tínhamos dúvida disso, porque nós conhecemos a constituição, o que fala em termo de segurança, da vigilância sanitária e que medidas restritivas elas prevalecem sobre outras, de natureza mais leve”, complementou o governador.

Por fim, Mauro ainda "provocou" o prefeito ao lembrar que teve que entrar na Justiça para que a prefeitura desbloqueasse 33 leitos de UTI no antigo pronto-socorro para atender pacientes com Covid. “Ele abriu algum leito nesses últimos dias. Nós tivemos que entrar na justiça na semana passada para fazer funcionar os leitos que ele falava que tinha. Ele colocou? Tudo isso é muito lamentável. Vamos continuar trabalhando com seriedade e não com conversa fiada e irresponsabilidade”, disse.