Recurso negado
De acordo com as informações apuradas pelo Gazeta Digital, testemunhas acionaram a Polícia Militar por volta das 8h relatando que ouviram disparos de

Oministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou novo recurso da promotora de Justiça Fânia Helena Oliveira de Amorim e manteve sanções impostas a ela pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e pelo Ministério Público Estadual (MPE). Para o ministro, as sanções de suspensão e afastamento são proporcionais aos fatos graves narrados nos cinco processos administrativos aos quais a promotora responde. A defesa de Fânia alega que as punições estariam prescritas.

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A promotora Fânia de Amorim responde a ação do CNMP

“A embargante desenvolve narrativa destoante do propósito de sanar erro material, obscuridade, contradição ou omissão no ato. Pretende o reexame da matéria, providência inadequada na estreita via dos embargos de declaração”, disse o ministro na decisão dos embargos de declaração.

As sanções estão suspensas por decisões liminares. Marco Aurélio avaliou que não há inércia do CNMP e que os prazos de prescrição das punições estão interrompidos.

“As sanções são proporcionais, no que decorrentes de condenações, em cinco processos administrativos, relativas a fatos graves, a teor do voto proferido, no processo avocado nº 1.00802/2017-66, pelo Conselheiro Relator – documentos comprobatórios 9 e 10 juntados com a petição inicial”, diz a decisão publicada hoje (9).

No processo que corre no CNMP e saído do MPE, são narrados casos em que a promotora de Justiça teria desrespeitado servidores do Judiciário, deixado de se manifestar em processo em que era sua obrigação fazê-lo, e usado o cargo para conseguir atendimento médico em uma clínica privada para o próprio pai. Há também caso em Fânia teria saído de férias e, depois de esgotado o período previsto, a promotora teria continuado fora do trabalho por mais 20 dias, sem apresentar justificativa.

Fânia é acusada ainda de buscar fazer uma espécie de “troca de favores” com servidores da Central de Inquéritos para que eles observassem o que acontecia no setor e lhe repassassem informações. De acordo com a narrativa no processo do CNMP, a promotora ainda “dispensava, reiteradamente, tratamento reprovável e desrespeitoso aos integrantes dos serviços auxiliares”.

A defesa dela recorreu com diversos recursos ao STF alegando que os procedimentos administrativos não deixaram espaço para ampla defesa, entre outras possíveis nulidades.