No aguardo
MPE diz que decreto do Governo contra Covid é melhor que interferência judicial

Procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges, afirmou que é muito melhor que governador Mauro Mendes (DEM) publique um novo decreto com medidas de contenção a Covid-19 do que medida seja judicializada. Fala foi desta quarta (24).

“O Poder Executivo sinalizou que editará um novo decreto ainda hoje. Se o decreto sair, o Ministério Público não entrará com ação judicial, vai respeitar o Governo. É muito melhor o decreto estadual do que ter a demanda judicializada”, afirmou. Conforme apurado pelo , expectativa é que documento saia nesta quinta (24).

Na tarde desta quarta, Governo, por meio de seu portal de notícias, chegou a publicar novas medidas, mas tirou em seguida do ar e argumentou que os itens do novo decreto ainda estavam em elaboração.

Borges afirmou que a situação considerada gravíssima, deveria ser resolvida politicamente por aqueles que foram eleitos por isso e, ainda, lamentou que os deputados estaduais não aprovaram o projeto de lei para antecipação dos feriados no estado.

Ele se reuniu para ouvir as demandas da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Mato Grosso (Fecomércio), Câmara de Dirigentes Lojistas de Cuiabá (CDL), Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado (Facmat), Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) e Federação das CDLs de Mato Grosso (FCDL-MT).

Setor produtivo argumentou ser contrário a um possível lockdown em decorrência da economia. Alegou que medida implicaria no fechamento de empresas e aumento do desemprego. Então, sugeriram a implantação da “lei seca” por 15 dias no Estado, restrição do transporte coletivo em 50% e policiamento ostensivo para evitar aglomerações.