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Judiciário e Ministério Público
Sexta - 23 de Abril de 2021 às 05:40
Por: Allan Pereira e Patricia Sanches/RD News

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Juíza Flávia Catarina está na sucessória do Tribunal de Justiça por critério de antiguidade
Juíza Flávia Catarina está na sucessória do Tribunal de Justiça por critério de antiguidade

Opresidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Fux, determinou que a disputa por uma vaga de desembargador no Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) seja decidida em 4 de maio, conforme pauta de julgamentos divulgado no Diário de Justiça.

O pleito está parado desde setembro do ano passado quando a juíza Flávia Catarina conseguiu uma liminar no CNJ para suspender o processo. Ela estava no páreo, mas acabou sendo aposentada compulsoriamente por baixa produtividade no início de agosto de 2020.

Flávia foi aposentada, penalidade máxima no Judiciário brasileiro, por deixar de julgar 700 recursos na 2ª Câmara de Direito Privado e 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo, no período em que substituiu as desembargadoras Maria Helena Garglione Póvoas e Maria Erotides Kneip, respectivamente, entre julho e dezembro de 2016 e janeiro e fevereiro de 2017.

A magistrada entrou com uma ação no CNJ e alegou que os processos não foram julgados devido à escassez de servidores disponibilizados pelo TJMT para atender à demanda das Câmaras. Flávia é assistida por uma banca de cinco advogados, que devem fazer sua defesa, com sustentação oral, no dia do julgamento.

A vaga que está sendo aberta vem com a aposentadoria do desembargador Alberto Ferreira. O cargo deve ser preenchido pelo juiz mais antigo do Poder Judiciário. No caso, Flávia Catarina é a primeira na linha sucessória.






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