Operação Sócio-Oculto
MPE mira esquema de R$ 48 mi na Prefeitura; há suspeita de fraude Inquérito apura possível direcionamento de licitação e superfaturamento em serviço de varrição de praças e vias em Cuiabá

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio do Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco Criminal), com apoio de agentes do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), deflagrou, na manhã desta terça-feira (27), a “Operação Sócio Oculto”, na cidade de Várzea Grande.

A medida visa a dar cumprimento a mandados de busca e apreensão, expedidos pelo desembargador Luiz Ferreira da Silva, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

A operação se dá no curso de um inquérito policial, presidido pelo delegado de polícia Rodrigo Azem Buchdid, que foi instaurado para apurar possível direcionamento de licitação e superfaturamento dos serviços de varrição de praças e vias públicas em Cuiabá.

O alvo é o Contrato nº 93/2019, no valor de R$ 48.745.826,56, firmado em 12.02.2019, entre o Município de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, e a empresa Eletroconstro Prestação e Terceirização de Serviços Ltda.

Na época, a secretaria era comandada pelo atual vice-prefeito de Cuiabá, José Roberto Stopa (PV).

As investigações realizadas até o momento apontam várias irregularidades na execução do contrato, notadamente, o fato de a empresa não disponibilizar o número de trabalhadores para a realização dos serviços de limpeza, conforme previsto.

Além disso, segundo o MPE, a empresa deixou de promover a regular varrição dos logradouros, apesar de ser paga com regularidade.

O órgão aponta, ainda, que há indicativos de fraudes nos atos constitutivos da empresa, que não foram levados em conta por ocasião do processo licitatório, além de relações suspeitas entre a Eletroconstro e outras pessoas físicas e jurídicas, notadamente com a Construtora Nhambiquaras Ltda.

Foram descobertas, também, no curso dos trabalhos investigativos, "procurações recíprocas outorgadas entre os sócios-proprietários das empresas envolvidas, algumas conferindo poderes amplos e irrestritos sobre a gestão das companhias, denotando a existência de vínculos inusuais entre a Eletroconstro e a Construtora Nhambiquaras Ltda".

Segundo o MPE, esse fato, somado a outros, sugerem que os proprietários formais da Eletroconstro sejam meros “laranjas” da empresa.

A ordem do desembargador Luiz Ferreira determina a busca e apreensão de documentos, computadores, celulares, e tudo o mais que possa interessar às investigações.

OUTRO LADO - Por meio da Secretaria de Comunicação, o Palácio Alencastro publicou, na tarde desta terça-feira (2), nota em que constesta a denúncia do MPE de fraude em com a Eletroconstro.

Veja a íntegra na nota:

Em relação à operação do Ministério Públicos do Estado do Estado de Mato Grosso (MPE/MT), deflagrada na data de hoje (27), a Prefeitura de Cuiabá informa;

- O contrato entre o Município e a Eletroconstro Prestação e Terceirização de Serviços foi formalizado a partir da conclusão do processo licitatório iniciado em 2018, no qual a empresa foi a vencedora.

- O certame público foi realizado seguindo todas as determinações da Lei Federal 8.666/93, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública.

- Nesse sentido, destaca que foi respeitado todas as etapas determinadas pela legislação, inclusive com apresentação das justificativas a todos os questionamentos feitos na época pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).

- Além disso, por meio do seu Portal da Transparência, a Prefeitura de Cuiabá fornece todas as informações necessárias sobre o contrato formalizado com a empresa.

- A medida, além de cumprir, rigorosamente, com as determinação da Lei de Acesso à Informação (LAI), também reforça o compromisso do Município com a transparência pública e lisura em seus atos administrativos.

- Por fim, o Executivo enfatiza seu apoio à toda ação dos órgãos de controle que visam garantir o zelo ao erário e se coloca à disposição para colaborar com todas informações necessárias ao avanço das investigações.