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Judiciário e Ministério Público
Sexta - 07 de Maio de 2021 às 06:16
Por: Da Assessoria

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Trabalhador identificado como Raimundo Nonato da Silva Santos, de 35 anos, foi colocado em liberdade no dia 9 de abril após ficar 1 ano e 3 meses preso por engano, em um presídio no Maranhão. Ação foi possível por meio da ação conjunta da Defensoria Pública de Mato Grosso e da Defensoria Pública do Maranhão.

Ele foi confundido com uma pessoa de mesmo nome, que supostamente cometeu um crime em Sorriso (a 416 km de Cuiabá), no dia 25 de abril de 2007. Prisão foi decretada em maio de 2011 e Raimundo foi preso em dezembro de 2019.

“Estava trabalhando no Maranhão quando a polícia me prendeu, dizendo que tinha um mandado de prisão no meu nome. Tentei explicar para eles que era um engano porque eu nunca fui ao Mato Grosso, mas não adiantou”, relatou o homem.

Ele foi preso sem seus documentos de identificação pessoal. Mas, no momento da prisão, declarou que tinha outra filiação, data de nascimento e naturalidade. Ou seja, dados não batiam com o acusado pelo crime. Mesmo assim, ele foi detido.

Ele disse que sequer tinha se deslocado até Mato Grosso. Fui atrás da documentação dele, conseguimos tirar a segunda via da certidão de nascimento e do RG

Relata o defensor Cícero Sampaio

Confusão foi verificada após transferência de presídio, em março de 2021. Vítima entrou em contato com a defensoria e, por vídeochamada, relatou ao defensor Cícero Sampaio de Lacerda, que não tinha nenhum envolvimento com o crime.

“Ele disse que sequer tinha se deslocado até Mato Grosso. Fui atrás da documentação dele, conseguimos tirar a segunda via da certidão de nascimento e do RG e repassamos ao Núcleo de Sorriso”, relatou o defensor.

Em seguida, ele entrou em contato com Mato Grosso. Núcleo de Sorriso ingressou com pedido de liberdade por excesso de prazo, já que Raimundo estava preso desde dezembro de 2019 sem que houvesse qualquer andamento processual. Demora teria sido causada por falha de comunicação com o Poder Judiciário de Mato Grosso.

Por meio de busca em sistema que integra informações de dados das Secretarias de Segurança Pública do país, foi comprovado que Raimundo tinha o mesmo nome do suposto autor do crime. Liberdade foi deferida pelo Juízo Criminal de Sorriso.

“Ressalto que foi muito importante essa atuação conjunta porque ele estava preso em Maranhão e o processo tramita em Mato Grosso. Eu não teria como peticionar diretamente no processo dele, falar com o juiz, pedir celeridade no feito, explicar todas essas questões. Foi muito célere a atuação do colega daí, que conseguiu a liberdade dele em poucos dias”, enfatizou o defensor público do Maranhão.





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