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Judiciário e Ministério Público
Terça - 11 de Maio de 2021 às 05:06
Por: Matheus Teixeira Da Folhapress - Brasília

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Alexandre de Moraes: alvo prioritário dos bolsonaristas por atuar contra fake news e ameaças a ministros
Alexandre de Moraes: alvo prioritário dos bolsonaristas por atuar contra fake news e ameaças a ministros

O ministro Alexandre de Moraes completa quatro anos como ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) com uma trajetória na corte marcada por decisões de grande repercussão e de impacto nos Poderes.

Nesse período, ele se consolidou como uma peça importante no xadrez político interno do tribunal.

Com boa relação com todos os colegas, Moraes tornou-se uma ponte de diálogo entre as alas contrária e favorável à Lava Jato e é figura central nas articulações para o tribunal chegar a consensos mínimos sobre casos relevantes.

Como não tem uma posição predeterminada em relação a temas criminais e hoje o STF tem uma divisão clara nessa área, passou a ser visto dentro da corte como uma espécie de fiel da balança em julgamentos importantes com impacto na Lava Jato.

Enquanto se consolida na corte, fora do tribunal, o ministro vira alvo prioritário da militância bolsonarista por causa de decisões contra aliados do presidente Jair Bolsonaro acusados de disseminar fake news e ameaças a autoridades.

Boa parte das decisões são tomadas no âmbito do inquérito das fake news. A atuação nessa investigação, aliás, é a principal fonte de críticas.

Em muitas ocasiões, o ministro age de ofício, ou seja, sem provocação da PGR (Procuradoria-Geral da República), como prevê a Constituição. Moraes, porém, alega que tem respaldo no regimento interno da corte.

Em 2019, chegou a censurar a revista Crusoé por uma notícia contra o ministro Dias Toffoli. Porém, recuou e três dias depois revogou a própria decisão.

Como costuma estar no centro de decisões polêmicas importantes, as críticas de um lado e os elogios de outro se tornaram recorrentes.

Com o aumento da tensão na relação entre os Poderes em razão da disputa em torno da instalação da CPI da Covid, por exemplo, o impeachment de Moraes foi o primeiro a ser lembrado como forma de retaliar o Supremo. O respaldo interno, porém, também ficou explícito nesse episódio.

Apesar da pressão de aliados do chefe do Executivo para o governo reagir em relação ao STF, o indicado de Bolsonaro para o Supremo, Kassio Nunes Marques, rejeitou um pedido para que o tribunal obrigasse o Senado a abrir o processo de impedimento de Moraes.

O apoio dentro do tribunal ocorre também por ser considerado por integrantes da corte um bom negociador nos bastidores.

Colegas costumam elogiar sua capacidade de articulação e lembrar que Moraes tem o currículo mais extenso do ponto de vista político.

Em algumas ocasiões, o ministro é procurado pelo presidente do STF, Luiz Fux, defensor da Lava Jato, para construir consenso com a ala contrária à operação, principalmente com Gilmar Mendes, com quem Fux já protagonizou embates e não mantém relação próxima.

Moraes assumiu protagonismo desde que chegou ao tribunal porque, além de ser responsável pelo polêmico inquérito das fake news, também é o relator da investigação dos atos antidemocráticos.

Em ambos os inquéritos, determinou a realização de operações da Polícia Federal contra diversos aliados de Bolsonaro.

Deputados, empresários e blogueiros próximos do chefe do Executivo foram alvo de buscas e apreensão ordenadas por Moraes, o que fez os aliados do presidente voltarem a carga contra o ministro.

Na última mobilização, surgida após ele mandar prender o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) por ter atacado e ofendido ministros do STF, apoiadores de Bolsonaro dizem ter reunido mais de 3 milhões de assinaturas em apoio ao impeachment de Moraes.

Outro momento de tensão dele com o governo foi em maio do ano passado, quando o ministro impediu a posse do delegado Alexandre Ramagem para o comando da PF.

O ex-juiz Sergio Moro havia pedido demissão do Ministério da Justiça fazia poucos dias sob o argumento de que Bolsonaro queria trocar Maurício Valeixo da chefia da PF para violar a autonomia do órgão.

Valeixo deixou o cargo com Moro e o presidente nomeou Ramagem, amigo de sua família, para o posto na PF. Moraes vetou a posse do delegado sob o argumento de que violava os princípios da impessoalidade e da moralidade.

Bolsonaro reagiu e disse que a decisão do ministro fora política e que ele estava no STF porque era amigo do ex-presidente Michel Temer (MDB), que o indicou para a corte.

Ao mesmo tempo que acumulou brigas com o Palácio do Planalto, Moraes venceu a resistência da esquerda, que criticou duramente sua indicação ao STF.

As decisões contra aliados do presidente foram vistas pela oposição como fundamentais para conter a rede de fake news e de ataques articulados na internet a opositores do chefe do Executivo.

Ministros do Supremo falam em tom de brincadeira que Moraes tem um imã para temas polêmicos que envolvem o Planalto.

Após Celso de Mello se aposentar do STF, a corte fez um sorteio para escolher o novo relator do inquérito que apura as acusações feitas por Moro contra Bolsonaro e a responsabilidade caiu para Moraes.

Além disso, caberá a Moraes conduzir a eleição de 2022, que deve ter Bolsonaro como um dos protagonistas. A previsão é que o ministro assuma a presidência do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) em agosto de 2022.

Ele será responsável por organizar o pleito em todo o país e terá o desafio de manter uma relação harmônica com o Executivo enquanto, provavelmente, terá de responder às afirmações de Bolsonaro de que as urnas eletrônicas não são confiáveis.

O presidente diz que apenas se houver uma impressão do voto depois dele ser depositado na urna eletrônica o sistema brasileiro será imune a fraudes. Os ministros do STF discordam e já avisaram que a chance de isso ocorrer em 2022 é praticamente nula.

Procurado pela reportagem, Moraes não se manifestou.





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