"Mexer os pauzinhos"
MPE: servidor do TCE foi aliciado e recebeu R$ 5 mil para auxiliar a Verde Licciardi e outros 12 são acusados de esquema de monopólio no transporte público intermunicipal

Denúncia do Ministério Público Estadual (MPE) apontou que o servidor do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Raphael Licciardi, recebeu R$ 5 mil de propina da Verde Transportes, investigada em um esquema de monopólio no transporte intermunicipal de Mato Grosso.

As investigações descobriram que ele foi aliciado por representantes da empresa para auxiliar em demandas de interesse do grupo empresarial, que tramitavam junto ao TCE/MT, especialmente na Representação de Natureza Externa nº 21407-8/2016, protocolada pelos então deputados estaduais Pedro Satélite e Dilmar Dal’Bosco, também investigados no esquema.

A representação em questão buscava impedir a concretização do processo licitatório do transporte intermunicipal no Estado.

Liciardi, Max Willian, Satélite e Dal'Bosco e outras nove pessoas foram denunciadas por ato de improbidade administrativa, dano ao erário e enriquecimento ilícito.

Consta na denúncia, que Licciardi ingressou no TCE/MT em 2013 por meio da Faespe (Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual), para exercer a função de auxílio à pesquisa. Ele também assessorava os conselheiros, sendo que entre 2015 e 2017 trabalhou no gabinete de José Carlos Novelli, relator da mencionada representação externa.

“Como se vê, no período em que a denúncia dos deputados esteve em tramitação, Raphael Licciardi exerceu suas funções no gabinete do conselheiro relator do processo, José Carlos Novelli, se tornando uma importante chave de acesso a informações privilegiadas, além de oferecer auxílio intelectual na formulação das petições protocoladas nos autos”, diz trecho da denúncia.

“Mexer os pauzinhos”

O MPE identificou intensas trocas de mensagens consideradas suspeitas entre o servidor e o executivo Max Willian de Barros Lima.

Conforme o MPE, no dia 29 de novembro de 2016, Licciardi disse a Max que localizou o processo e o alertou de que deveria “correr para se articular” e “mexer os pauzinhos”.

Isso porque, segundo o Licciardi, a análise da representação ficaria por conta do braço direito de Novelli, que costumava não conceder cautelares.

"Inclusive, já julguei vários processos em que na minha opinião era para ter concedido a cautelar no início e ele não deu", teria dito Licciardi à Max William.

Veja trecho da troca de mensagens:

Ele tinha razão. O braço direito de Novelli sugeriu o indeferimento da medida cautelar por ausência dos requisitos legais.

Após a decisão, de acordo com o MPE, Raphael Licciardi ainda ajudou na elaboração do pedido de reiteração da medida cautelar que foi protocolado no dia 5 de novembro através de Dilmar e Pedro Satélite.

A ajuda, porém, não logrou êxito, já que novamente foi sugerindo o indeferimento do pedido cautelar e a extinção do processo por perda de objeto.

Após as duas derrotas, o servidor ainda se colocou à disposição da empresa para auxiliá-la em um outro processo contra a licitação, desta vez tendo a própria Verde Transporte como autora. A denúncia não detalha a conclusão do processo em questão.

É indubitável que o ex-servidor, mediante recebimento de vantagem indevida na ordem de R$ 5 mil auxiliou os representantes da Verde Transportes

A propina

Conforme o MPE, o pagamento de propina ao servidor foi feito no dia 26 de dezembro de 2016, através de uma transferência bancária pela empresa Orion Turismo Eireli.

“Portanto, é indubitável que o ex-servidor público, mediante recebimento de vantagem pecuniária indevida na ordem de R$ 5 mil auxiliou os representantes da Verde Transportes na idealização e na concretização dos requerimentos formulados no curso da RNE nº 21407-8/2016, detendo pleno conhecimento de que o processo não era produto genuíno da Comissão Especial de Transportes representada pelos réus Pedro Satélite r Dilmar Dal Bosco, assim como se colocou a postos para escudá-los em relação ao processo nº 10941/2017”, diz trecho da denúncia.

A denúncia

Além deles, também foram citados Andrigo Gaspar Wiegert (filho de Satélite), Eder Augusto Pinheiro, Júlio César Sales Lima, José Eduardo Pena, Edson Angelo Gardenal Cabrera, Paulo Humberto Naves Gonçalves, Francisco Feitosa de Albuquerque Lima Filho, Luis Gustavo Lima Vasconcelos e Daniel Pereira Machado Júnior.

As empresas Verde Transportes Ltda, Empresa de Transporte Andorinha S/A, Viação Xavante Ltda, Viação Motta Ltda e Viação Juína Transportes Eirelli também constam como acionadas.

A ação pede o bloqueio de R$ 32,4 milhões.