Ex-secretário é indiciado por desvio em contrato de "semáforos inteligentes"

Oex-secretário municipal de Mobilidade Urbana Antenor Figueiredo foi indiciado e enquadrado nos crimes de peculato, que consiste em desvio de recursos públicos, e fraude a licitação em inquérito da Delegacia Especializada de Combate à Corrupção em Mato Grosso (Deccor). Antenor é suspeito de esquema montado para desviar dinheiro de um contrato para instalação de “semáforos inteligentes” em Cuiabá.

Gilberto Leite/Rdnews

O ex-secretário de Mobilidade Urbana Antenor Figueiredo é suspeito de peculato e fraude

A Deccor deflagrou a Operação Sinal Vermelho em 5 de maio. Os delegados representaram pelo afastamento do então secretário, o que foi acatado pela juíza Ana Cristina Silva Mendes, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá. Ele foi exonerado pelo prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) no mesmo dia. Com o indiciamento, o inquérito foi encaminhado agora ao Ministério Público Estadual (MPE), que deve decidir se denuncia o ex-secretário junto à mesma unidade do Tribunal de Justiça.

Segundo apurado pelo , além de Antenor, o inquérito também concluiu pela responsabilidade do empresário Maxtunay Ferreira França, sócio da Semex S.A. de C.V., que foi contratada para a implantação do sistema. A Prefeitura de Cuiabá teria tido prejuízo de, pelo menos, R$ 553,8 mil no contrato assinado por Antenor e Maxtunay em 26 de julho de 2017. Os pagamentos duraram até agosto de 2020. O valor foi bloqueado das contas da empresa, do empresário e do ex-secretário na decisão que autorizou a operação da Deccor.

A investigação foi iniciada por auditores do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) que identificaram irregularidades no sistema de semáforos inteligentes adquiridos pela Prefeitura de Cuiabá ao valor de R$ 15,4 milhões.

A contratação ocorreu por meio de adesão a uma ata do município de Aracajú (SE). Os auditores do TCE-MT identificaram a inviabilidade do funcionamento do controle remoto de priorização de transporte público adquirido pela Prefeitura de Cuiabá, pois em Aracajú há o modal Bus Rapid Transit (BRT) que viabiliza o funcionamento, enquanto que na capital mato-grossense não existe tal esse tipo de transporte, impossibilitando o cumprimento dessa parte do contrato.