Empréstimo como suplente
MP cita irrelevância e quer arquivamento de inquérito contra ex-senadora de MT Procuradoria sustenta que discussão é “irrelevante” para fins de cassação do mandato

O Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu o arquivamento de um inquérito da Polícia Federal (PF) contra a juíza aposentada e senadora cassada, Selma Arruda (Podemos). A investigação apura se um contrato de mútuo – firmado entre ela e o então 1º suplente da chapa ao Senado, o empresário Gilberto Possamai -, era falso ou verdadeiro. O MPE pediu o arquivamento alegando que a falsidade, ou não, do empréstimo é “irrelevante” para o processo que já cassou a ex-senadora.

Na avaliação do órgão ministerial, o R$ 1,5 milhão já foi considerado abuso de poder econômico e prática de “Caixa 2” pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em razão da então candidata Selma Arruda não ter declarado o valor para a Justiça Eleitoral. Dessa maneira, verificar se a origem do dinheiro provém de um contrato falso, não possui a capacidade de alterar o entendimento da Corte que cassou a juíza aposentada, em dezembro de 2019.

“Concluo que, ser o contrato real ou simulado no presente caso, não é juridicamente relevante para fins eleitorais, porquanto se o dinheiro que foi arrecadado para fins de campanha eleitoral (o que se apura no outro inquérito), independentemente de ser proveniente de mútuo ou de doação de Gilberto Possamai, em qualquer situação, deveria constar da prestação de contas”, explica o MPE.

CASSAÇÃO

Selma Arruda ficou conhecida nacionalmente como a "Moro de Saias", em alusão ao "ex-juiz da Lava Jato", Sérgio Moro. A fama de "linha dura" contra políticos, porém, não foi suficiente para fazer com que ela escapasse da legislação eleitoral.

Ela foi cassada em julgamento no TSE no dia 10 de dezembro de 2019 após o voto do relator do recurso interposto contra sua cassação, já determinada em abril do mesmo ano, pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MT).

Dos sete Ministros que participaram do julgamento, apenas Edson Fachin não seguiu o relator, Og Fernandes, e votou por manter a senadora no cargo, resultando num placar final de 6 x 1.

Selma foi condenada por gastos irregulares de R$ 1,2 milhão em sua campanha vitoriosa ao Senado em 2018. Os recursos não foram declarados e teriam sido utilizados em período proibido pela Justiça Eleitoral – o que configura a prática de “Caixa 2”, além de abuso de poder econômico. O órgão também já reprovou as contas da parlamentar.

A senadora disputou pela primeira vez uma eleição em 2018 após se aposentar como juíza do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) em março de 2019. Ela obteve 678.542 votos.

Uma nova eleição para a escolha de um novo representante de Mato Grosso ao Senado ocorreu em novembro de 2020, e vencida por Carlos Fávaro (PSD-MT), que ficou em 3º lugar no pleito de 2018. Ele também é o autor da ação que resultou na cassação de Selma Arruda.