Suspeita de fraude
MP investiga compra de R$ 117 mil em condicionadores de ar em cidade de MT Ex-prefeito de Indiavaí efetuou compra no ano passado

O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou um procedimento preparatório para averiguar possíveis irregularidades num pregão presencial lançado em 2020 pela Prefeitura de Indiavaí (367 km de Cuiabá). Como desdobramento do certame foi firmado um contrato com a empresa ATI Comércio de Móveis e Informática EPP totalizando R$ 117,5 mil para aquisição de 34 aparelhos de ar condicionado split de diferentes capacidade, indo de 9 mil BTUs até 60 mil Btus.

Conforme o promotor de Justiça, Emanuel Filartiga Escarlante Ribeiro, da Comarca de Araputanga, existe a suspeita de que o então prefeito que assinou o contrato, Valteir Quirino dos Santos (PSD), possa ter cometido ato de improbidade administrativa. Agora, quem deverá prestar informações sobre o pregão e apresentar toda a documentação relativa ao contrato é o atual prefeito, eleito em novembro de 2020, Sidnei Marques Lopes, o Sidnei da Cerâmica (DEM).

A investigação ainda é preliminar. De acordo com a portaria assinada pelo representante do Ministério Público, inicialmente foi instaurada uma notícia de fato após informações contidas no Radar, portal do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT), bem como no portal da transparência da Prefeitura Municipal de Indiavaí, vez que foi realizada análise no pregão presencial nº 01/2020, e “se constatou aparente malversação dos recursos públicos”.

Como providência preliminar foi enviado ofício ao prefeito de Indiavaí requisitando informações e documentos como cópia da licitação, dos relatórios de fiscalização do contrato, dos atestados de recebimento dos produtos adquiridos e serviços efetivamente prestados; bem como do valor gasto pelo Município para o pagamento dos valores relativos ao contrato com a empresa ATI Comércio de Móveis e Informática.

A solicitação pedia, inclusive, a disponibilização das respectivas notas fiscais, atestado de recebimento dos produtos e notas de empenho. Pedia ainda cópia da portaria de nomeação dos fiscal do contrato. Porém, somente uma parte dos documentos requisitados foi enviada ao MPE, sendo necessária a complementação do solicitado.

“Considerando a necessidade de obter maiores informações e proceder com a completa apuração dos fatos, a par da suspeita de cometimento de ato de improbidade administrativa por parte dos envolvidos. Considerando que o princípio da legalidade é de extrema relevância em matéria de licitação, porquanto esta é um procedimento inteiramente vinculado à lei, sendo por demais oportuno destacar a ideia de que a observância da estrita legalidade foi erigida em interesse difuso. Expeça-se ofício ao Prefeito de Indiavaí/MT – Sr. Sidnei Marques Lopes, solicitando, no prazo de 15 (quinze) dias, cópia do contrato nº 012/2020”, diz trecho da portaria.

A COMPRA

Como resultado da licitação, a Prefeitura de Indiavaí firmou contrato, em 27 de janeiro de 2020, com a empresa ATI Comércio de Móveis e Informática EPP, situada no município de Cáceres (225 km de Cuiabá). Foram 14 aparelhos de ar condicionado split de 36 mil Btus ao custo unitário de R$ 4.634, totalizando R$ 64,8 mil, outros 14 equipamentos split de 24 mil Btus custando R$ 2.430 cada um, somando R$ 34 mil. A prefeitura também comprou 4 aparelhos de 9 mil Btus custando R$ 1.050 cada um (R$ 4,2 mil no total). Também foi adquirido um ar condicionado split de 48 mil Btus por R$ 6,7 mil e um equipamento de 60 mil Btus ao custo de R$ 7,7. Os equipamentos, conforme diz o contrato, eram destinados para as diversas secretarias municipais e escola municipal de Indiavaí.